O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite desta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM (o Fundo de Participação dos Municípios). A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.
Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês, segundo a proposta aprovada.
Relatada na comissão mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto favorável de 368 deputados.
Recursos em queda
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.
Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.
Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide [imposto que incide sobre os combustíveis].
Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado. Com informações da Agência Câmara de notícias.
