O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) garantiu, na tarde desta sexta-feira (23) aos representantes dos 79 municípios do Estado que participam do 1º Fórum de Integração – “Governo do Estado Aberto aos Municípios”, que as distorções da tabela de repasses do transporte escolar serão revistas e corrigidas em 19,27%.
De acordo com o Reinaldo, a atual tabela, que já possui três anos, “é uma injustiça” com os gestores municipais. “Já fui prefeito e sei das dificuldades que cada um passa aqui. Corrigir essa distorção, mesmo em uma situação de recessão, é uma prioridade para o governo do Estado”.
A correção, de acordo com o governador, irá acompanhar o índice da inflação acumulada desde 2012: 19,27%. “Do contrário, no fim das contas, os maiores prejudicados serão os alunos que precisam do transporte”, lembrou o governador.
Os valores repassados aos municípios levam em consideração o número de alunos matriculados e são divididos em dois segmentos: linhas mistas, que levam alunos das redes municipal e estadual e as linhas puras, quando são transportados apenas os de escolas do Estado.
Conforme normativa atualizada pela última vez em 2012, o governo do Estado transfere aos municípios R$ 139 por aluno transportado nas linhas mistas. Já para o transporte de estudantes da Rede Estadual de Ensino pelas linhas puras os repasses são de R$ 154 por aluno.
Direito
O acesso dos estudantes matriculados em escolas públicas é garantido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que reitera que a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é dos municípios e dos alunos da rede estadual, dos estados.
Porém, como as prefeituras estão mais próximas das comunidades, alguns estados, dentre eles Mato Grosso do Sul, fazem parcerias com os municípios para garantir o transporte escolar dos alunos de ambas as redes.
