Licitação de R$ 11 milhões beneficiava 14 empresas de transporte escolar — Foto: Divulgação/Assessoria
O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul recomendou que a Prefeitura de Campo Grande suspenda imediatamente a contratação das empresas vencedoras da licitação 109.208.2015/98, que visa o transporte escolar de quase 2.200 alunos da área rural do município, diante da constatação de fortes indícios de fraude licitatória. A licitação, no valor de 11 milhões de reais, deve permanecer suspensa até a revisão da documentação apresentada pelas 14 empresas vencedoras.
A Prefeitura também deve apurar se houve participação de agentes públicos nas irregularidades, responsabilizando-os por virtuais irregularidades. O prefeito Alcides Bernal, o secretário de Administração Ricardo Ballock e a secretária de Educação Leila Machado têm 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder com as providências adotadas. Caso não sejam adotadas as medidas recomendadas, o MPF poderá recorrer à Justiça.
Investigação do MPF no Estado constatou que ao menos uma empresa utilizou certidões falsas da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul e da PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional). Houve ainda casos em que empresas não apresentaram a documentação exigida. Estas empresas venceram no total 20 itens da licitação, o que significa que seriam responsáveis pelo atendimento de 20 linhas de transporte escolar.
A falsificação e uso de documento falso é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa, Já a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas são imprescindíveis para a habilitação dos interessados em qualquer licitação pública, adverte o Ministério Público.
