O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Ancop (Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa) estão preparando para próxima segunda-feira (27) um tuitaço para repudiar os abusos e as violações de direitos causados pelo Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O mote da ação é #Fifabaixabola.
Toda a população brasileira está sendo chamada para apoiar a campanha, assim como para ajudar a pressionar os tomadores de decisões políticas a reverem os pontos críticos do PL, que trarão sérios prejuízos à sociedade no decorrer da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. A iniciativa está acontecendo no marco da visita do presidente da Fifa (Federação Internacional de Futebol) ao País, Joseph Blatter, prevista para acontecer em março.
O Projeto de Lei Geral da Copa prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, dos estudantes, que não terão direito à meia-entrada; e dos idosos, que não terão entrada liberada. Também afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos poderes à Fifa, que fica isenta de obrigações e responsabilidades, além de transferir para o Governo brasileiro a carga sobre qualquer incidente ou acidente de segurança nos eventos, e qualquer prejuízo ou dano causado à Federação.
"A Lei Geral da Copa é um cavalo de tróia no ordenamento jurídico brasileiro. Seu fundamento mesmo é ilegítimo: contratos particulares com organismos internacionais não podem se sobrepor ao interesse público. Não devemos permitir que as arbitrariedades cometidas estejam respaldadas em legislação de exceção como essa”, avalia Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional.
A campanha está no ar desde novembro de 2011 e qualquer um pode participar enviando mensagem aos membros da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, responsáveis por sua aprovação. Para isso, basta acessar: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola.
