A proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município) que busca a destinação de nunca menos de 1% da receita proveniente da arrecadação municipal para ações de fomento, investimento e difusão cultural, apresentada pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), foi aprovada na sessão desta terça-feira (3) na Câmara de Campo Grande.
Durante a sessão, a vereadora falou do histórico do movimento 1% que começou há dez anos e que agora culmina em uma vitória coletiva com 24 votos favoráveis, e entre os apoiadores destacou os que começaram e seguiram na luta, como o cineasta Cândido Alberto, o artista plástico Jonir, a atriz e diretora Andréa Freire, os músico Jerry e Marcio de Camilo e o ex-vereador Athayde Nery que colocou todo esforço pessoal no debate e na articulação. Citou ainda o presidente o Fórum de Cultura Ângelo Arruda e o presidente do Conselho Municipal de Cultura Victor Hugo Samudio.
“Esta sem dúvida é uma vitória da cultura de Campo Grande, são quase 29 milhões de reais que deverão ser investidos anualmente na cultura, o que irá criar uma economia da cultura gerando produtos, serviços e educação cultural para a população da nossa cidade”, comentou a vereadora.
Como a alteração à LOM não necessita de sanção do prefeito, fica alterado automaticamente o artigo 182 da Lei Orgânica do Município e para 2014, Luiza Ribeiro falou do compromisso do prefeito para investir 4 milhões para o FMIC e Fomteatro, no intuito de reparar um descompasso que houve de 2013.
Sistema de Cultura
Além do 1%, foi aprovado o projeto que constitui o Sistema Municipal de Cultura que deverá ser organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, instituindo um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes do Município e a sociedade.
