A mesa do seminário foi composta na tarde de hoje pelos juizes auxiliares da presidência do CNJ Marcelo Martins Berthe, que também é o coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ e Antonio Carlos Alves Braga Júnior; a juíza paraense Kátia Parente Senna e pelo juiz federal Rodrigo Rigamonte.
Berthe abriu o seminário, demonstrando que existe a preocupação do CNJ e buscar corrigir os desvios que hoje tanto se reclama nos mais diversos lugares. “Precisamos buscar mecanismos que resolva definitivamente esta situação conflituosa que vivemos. Os índios não querem só terra. Eles querem acesso a recursos, querem plantar. Eles têm consciência de que não podem mais viver da caça e da pesca, enquanto os produtores rurais precisam também de segurança para desenvolver seu trabalho”, acentuou. A juíza Kátia Senna elogiou a iniciativa, dizendo que o evento é mais amplo do que apenas o seminário. “O Brasil precisa desta conversa”, apontou.
Primeiro a fazer uso da fala entre os seminaristas, o índio guarani Anastácio Peralta cobrou da Justiça um tratamento em condições de igualdade, ao dizer que “em Mato Grosso do Sul a vida de um índio vale menos que um pé de soja ou de cana”, acrescentando que “é preciso que haja um entendimento, já que das duas partes existem pessoas de boa fé e não se pode ultrapassar os limites do direito de cada um”, completou.
O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Marisvaldo Zeuli, disse que os produtores não vêm os índios como adversários ou inimigos na luta pela terra, “como tentam fazer crer algumas autoridades irresponsáveis e algumas ONGs oportunistas”, afirmando que “nossa convivência sempre foi pacífica”, e lembrando que “num passado recente milhares de índios trabalhavam nas propriedades rurais e sempre foram tratados com respeito”.
Mais adiante ele culpou a falta de políticas públicas que garantam a cidadania dos indígenas, reclamando que nas aldeias não existe segurança, rua asfaltada, saneamento básico e água tratada, além de formação e capacitação profissional.
A professora indígena Teodora de Souza, que participou em 2004 do Fórum Mundial em Nova Iorque, quando encaminhou documento ao então secretário geral da ONU, Koffi Annan, foi enfática ao afirmar que “queria que todas as esferas – judiciária, legislativa e executiva – se unissem e tivessem um compromisso de verdade com os indígenas. Nesse país chamado democrático não temos visto respeito aos indígenas, mas sim a violação dos nossos direitos”, fazendo um convite: “Queria que os senhores fossem às áreas de litígio para conhecer a situação do meu povo. É uma situação tão degradante que não é possível que vocês não se sensibilizem”, lamentou, completando: “Chega de nos colocar à margem; chega de nos excluir; chega de nos segregar”.
Secretário geral da Famasul, Dácio Queiroz lembrou que “a forma encontrada pelos indígenas de buscar a solução é a invasão, colocando a força bruta dos seus guerreiros para que a polícia e as autoridades prestem atenção na situação”. Na sua opinião é preciso encontrar uma solução para as invasões. “Vamos achar outros meios que não seja colocando as mãos nas famílias”, enquanto para outro indígena, Elizeu Lopes, “o Mato Grosso do Sul é campeão de violência contra os índios. Todas as lideranças que aqui estão, estão ameaçadas”, denunciou.
Citando diversos trechos do Estatuto do Índio, o vereador Gino Ferreira (PDT) elogiou a iniciativa do CNJ, mas citando que a Constituição normatizou a prerrogativa da União em demarcar terras ocupadas, acusou a existência de distorções na interpretação. “A Funai, usada por antropólogos sem senso de realidade, iniciou a demarcação de terras que já não são ocupadas por índios. E pior, pretendem a demarcação de áreas para índios integrados”. Segundo o vererador, algumas providências “tirariam a guilhotina do pescoço dos nossos sofridos produtores rurais... fazendo cessar as absurdas invasões promovidas por pessoas mal intencionadas sob a suposta defesa do direito indígena”.
O seminário continua amanhã, e as 10h30 acontece a palestra “A situação dos Guaranis e a Demarcação de Terras em Dourados -MS”, sendo esperada a presença da ministra Eliane Calmon do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e Corregedora Nacional de Justiça.
