Uma audiência pública realizada na quinta-feira (1) na Câmara de Vereadores discutiu o projeto de ampliação do perímetro urbano de Dourados. A audiência foi uma proposição da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, da qual fazem parte os vereadores Elias Ishy, Walter Hora e Gino Ferreira.
O vereador Elias Ishy presidiu a audiência. Ele explicou que o projeto de lei do Poder Executivo traz impactos sobre a comunidade douradense. O secretário municipal de Planejamento Antonio Nogueira explicou detalhes do projeto e afirmou que algumas alterações já tinham sido feitas a partir das sugestões dos Conselhos que discutiram o projeto (Meio Ambiente, Desenvolvimento, Desenvolvimento Urbano e do Plano Diretor). Esclareceu que o projeto foi analisado pelos conselhos municipais, com criticas e sugestões antes de ser enviado à Câmara.
O secretário Nogueira afirmou também que o parcelamento do solo deve vir acompanhado das necessidades básicas, como redes de água e energia elétrica, sistema de esgoto e asfalto. Ele falou que 16 quilômetros quadrados da área de perímetro urbano existente hoje são vazios e alvos de especulação imobiliária.
Questionamentos
O geógrafo Ataulfo Stein, presidente do Conselho Municipal de Defesa Ambiental, entregou o relatório dos conselhos ao vereador Elias Ishy para ser também analisado pela Comissão de Obras da Câmara. Ele explanou sobre a história das modificações do perímetro urbano de Dourados e como isto modificou o cenário social da cidade.
Já o arquiteto Luis Carlos Ribeiro, presidente da ong ambientalista Salvar, falou sobre o processo de reuniões feitas pelos conselhos; lembrou que há muito tempo cobra do Executivo, em várias gestões, a oportunidade de discutir com a sociedade as alterações do perímetro urbano. Ribeiro mostrou toda a problemática existente nas alterações do perímetro urbano, observando que o preenchimento dos espaços vazios deve ser feito com regras firmadas pelo Poder Executivo, sendo que este deve se antecipar aos acontecimentos.
“O projeto não deve tratar simplesmente do traçado, mas sim de tudo que envolve a alteração do perímetro urbano”, destacou. Levantou também a questão da preservação ambiental nos locais que passarão a fazer parte do perímetro urbano, colocou as sugestões que devem ser acrescentadas ao projeto, vinculada à Lei do Uso do Solo. Alertou sobre os dejetos das residências no novo perímetro urbano, que poderão contaminar as nascentes e cursos d’água afluentes do rio Dourados e vir parar dentro das caixas d’água, disseminando problemas de saúde à população.
Durante o debate, muitos questionamentos e sugestões foram feitos, sobre situações particulares de terrenos e obras, a fiscalização, e o fato da Perimetral Norte estar dentro do perímetro urbano na mudança proposta.
Preocupações
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Paulo Cesar Zeni, demonstrou preocupação quanto o descompasso entre a lei de ampliação do perímetro urbano com a lei de uso do solo, “que precisa ser atualizada”. O projeto apresentado não explicita que tipo de empreendimento vai ser permitido às margens das rodovias e que tratamento será dado quanto à manutenção e preservação das nascentes, cursos d’água e áreas de fundo de vale. Sugeriu que a Prefeitura não permita a urbanização próxima a áreas de reservas indígenas sem submeter ao estudo antropológico.
Foi questionado se a aplicação do IPTU progressivo poderia reduzir o valor dos imóveis e ocupar os espaços vazios já existentes no atual perímetro urbano. Foi sugerido que um projeto de tal magnitude deveria ter parcerias com as universidades para que realmente atenda ao desenvolvimento de Dourados.
Para o vereador Elias Ishy, a participação da sociedade no debate é essencial para aprimorar a proposta. “As sugestões poderão ser transformadas em emendas ao projeto”, avaliou, no final da audiência.
Participaram da audiência, além dos propositores e palestrantes, o presidente da Câmara Idenor Machado, o secretário de Governo José Jorge Filho, o presidente da OAB César Rasslan Câmara, o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, professor Vito Comar e os vereadores Cido Medeiros e Pedro Pepa e diversas outras autoridades. A plenária estava composta de universitários, professores e representantes da sociedade civil.
