O prefeito Murilo Zauith confirmou nesta sexta-feira (16), durante encontro com lideranças com as quais se reuniu pela manhã para reverenciar o dia dos dirigentes comunitários [a data é celebrada domingo, 18], que não partiu dele nenhuma ordem para reprimir a criação de galinhas e outros pequenos animais na área urbana do Município. “Isso é mentira. É conversa de quem torce contra a cidade”, reagiu o prefeito no encontro.
“Se vocês souberem de alguém que está, por aí, utilizando o meu nome e falando em nome da Prefeitura, para impedir o cumprimento da lei ou criar polêmica em torno desse assunto, podem me trazer o nome dessa pessoa que eu vou tomar as providências”, disse o prefeito. Murilo chegou a dizer para algumas lideranças que já tem conhecimento de onde saem esses boatos.
O que existe de concreto é uma legislação aprovada, e publicada no Diário Oficial do Município, que fixa a data de 11 de outubro de 2011 como limite para criar e manter bovinos e equinos no perímetro urbano de Dourados. Quanto aos pequenos animais, a Lei 3.180, de 3 de dezembro de 2008, já fixava o impedimento.
De acordo com o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), na lei de 2008 já constava o impedimento para a criação de galináceos, ovinos, caprinos, palmípedes e suínos e agora foram acrescentados os equinos e bovinos. No entanto, o prazo de 11 de outubro vale apenas para esses dois últimos casos; aos demais continuam valendo as determinações anteriores.
A lei existe desde 2008, revelou uma fonte do CCZ, e sempre houve fiscalização. “Na verdade, tem muita politicagem, e má vontade da população em atender essas exigências”, confirmou um veterinário do Município, esclarecendo que o corpo da lei antiga e da atual traz o mesmo conteúdo. Trata-se de um cuidado com a posse responsável, o bem estar animal, o controle de natalidade e a proteção de populações animais no município de Dourados. ”Enfim, é uma questão de Saúde Pública”, reforçou a mesma fonte.
