Prefeito sancionou lei que incentiva verticalização de Dourados
O prefeito de Dourados Murilo Zauith sancionou na tarde desta terça-feira a Lei Complementar 185, que suspende por dois anos a aplicação da “outorga onerosa”, uma taxa cobrada na construção de prédio com mais de 12 andares.
A Lei do Uso do Solo prevê edificações de até 12 pavimentos, mas em determinados locais os edifícios podem exceder esse limite, desde que a outorga seja aplicada. A cobrança era vista como um entrave pelo setor. Para incentivar a verticalização da cidade, o prefeito decidiu suspender a outorga por um período determinado.
Nesta terça-feira, Murilo reuniu em seu gabinete todos os engenheiros e arquitetos da prefeitura para falar sobre a lei – publicada no Diário Oficial do Município do dia 16 deste mês – e explicou que a medida é válida apenas por 24 meses e servirá como experiência.
Na avaliação do prefeito, a Lei do Uso do Solo atual é bastante conservadora e protege bem o meio ambiente. Por conta disso, acredita que o crescimento vertical da cidade não trará prejuízos ambientais. Além disso, a lei determina uma série de medidas para garantir a circulação de ar entre os imóveis.
Segundo Murilo, a lei já determina taxa máxima de ocupação de 30% do lote a partir de dois pavimentos. A lei prevê ainda espaço de recuo de cinco metros de cada lado para prédios de até 12 andares – recuo que aumenta proporcional à altura.
A Lei de Uso do Solo não permite obras acima de 12 pavimentos, mas esse impedimento deixa de existir se a empresa construtora pagar a outorga. Para o prefeito, trata-se de uma contradição na legislação e por isso adotou essa medida com prazo determinado.
O secretário de Planejamento Antonio Luiz Nogueira deixou claro que a única alteração está relacionada à aplicação da outorga, já que os demais itens da Lei do Solo foram mantidos. Entre eles estão a taxa de ocupação, o recuo mínimo e ainda as regiões onde há restrição a prédios mais altos.
Foi citado como exemplo o Jardim Europa. Nesse bairro existe a restrição, ou seja, nem com o pagamento da outorga pode haver edificações com mais de 12 pavimentos. No entanto, esses edifícios são permitidos na Avenida Presidente Vargas, que passa ao lado do bairro.
A reunião contou com a presença também do presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados (AEAD), Rui Lameiro Ferreira Junior, que comemorou a suspensão da outorga e foi indicado para coordenar a equipe técnica que vai estudar as alterações na Lei do Uso do Solo.
Com a aprovação do novo perímetro urbano pela Câmara de Vereadores, a prefeitura vai iniciar estudos para alterações na Lei do Uso do Solo para definir as regras de ocupação desse espaço ampliado.
