O deputado federal Marçal Filho (PMDB), titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou ontem (27) que a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, respondeu as questões apresentadas pelos parlamentares durante a Audiência Pública realizada na semana passada pela Câmara Federal para debater as mudanças do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. “O projeto de lei, que foi enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, prevê para os próximos quatro anos despesas de R$ 5,4 trilhões, valor 38% maior que o PPA anterior e que será finalizado este ano”, explica Marçal Filho. “A ministra Míriam Belchior detalhou todo o PPA, definindo diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e de duração continuada dos quatro anos seguintes ao início do mandato da presidente Dilma Rousseff”, conclui Marçal Filho.
O deputado comemorou o fato de o Ministério do Planejamento ter acatado, ao menos em parte, uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, que apresentou instituindo um banco de projetos objetivando desburocratizar e, especialmente, simplificar o processo de convênios e repasses voluntários da União para Estados e municípios. “Aproveitei a presença da ministra Míriam Belchior para sugerir que o Ministério do Planejamento analise formas de tornar mais simples o processo de seleção, avaliação, aprovação e liberação dos recursos por meio dos convênios firmados com o governo federal”, explica o deputado.
Ele lembra que a burocracia na elaboração dos projetos e assinatura dos convênios acarreta a inexequibilidade ou atrasos absurdos de projetos importantes como os que vão atender as necessidades da Copa do Mundo de 2014. “Além disso, existem outros problemas como a necessidade, muitas vezes, de se editar convênios pois, quando aprovados, os valores de execução já foram superados devido a vários fatores, inclusive de cunho econômico”, argumenta Marçal Filho.
Na esfera municipal, o deputado cita como exemplo o convênio de pavimentação asfáltica e drenagem no Bairro Altos do Indaiá, em Dourados, cujos os recursos garantidos por ele foram empenhados ao final de 2009, conveniados no início de 2010 e, até agora, às véspera do início do antepenúltimo mês de 2011, o projeto ainda não foi concluído pela Prefeitura junto à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional. “O mais grave é que o convênio corre o risco de ser cancelado por decreto presidencial, já que as emendas não utilizadas podem ser contigenciadas pelo Palácio do Planalto”, alerta Marçal Filho.
O deputado sugeriu, ainda durante a audiência da CMO, que o Ministério do Planejamento estude meios de aumentar o pessoal capacitado para análise desses projetos, inclusive colocando o Banco do Brasil como entidade financeira administrativa, como hoje ocorre com a Caixa Econômica Federal. “A Caixa, ainda que pese todos os esforços das suas gerências e superintendências em aprovar os projetos, está sobrecarregada com essa atribuição e a entrada do Banco do Brasil como entidade financeira daria mais celeridade aos projetos”, argumenta.
De acordo com Marçal Filho, a própria ministra admitiu que o Ministério do Planejamento está preocupado com esse problema e adiantou o teor de uma Portaria que vem sendo elaborada para desburocratizar todos os convênios de repasses voluntários da União com municípios e entidades, desde que o valor mínimo seja de R$ 200 e máximo de R$ 300 mil. “Também falei com a ministra sobre a necessidade de se manter e aprimorar os meios de fiscalização da execução orçamentária da União e deixei claro que o Poder Legislativo não pode jamais perder essa missão de vista”, finaliza Marçal Filho.
No encerramento da audiência, a ministra destacou as mudanças feitas na peça orçamentária, que visam desburocratizar o documento para facilitar o acesso aos programas de governo. “A peça traz inovações que consideramos importantes para tornar o PPA um instrumento de gestão interna do governo e acompanhamento da sociedade. Cada área mostra benefícios das políticas para o cidadão. O PPA deixa o caráter orçamentário para ser de fato o balizamento para a execução. Orçamento tem todo ano, o PPA não precisa cumprir esse papel”, enfatizou a ministra.
