A Comissão Pastoral da Terra, e demais entidades e movimentos sociais, em Mato Grosso do Sul, vêm manifestando “preocupação” com um projeto de lei que buscaria captar recursos para a criação de um fundo, com o que o governo estadual poderia, supostamente, comprar terras consideradas indígenas dos proprietários rurais. O projeto é do deputado estadual Laerte Tetila (PT/MS) e é conhecido como FETAPI (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas). Criado a FETAPI, ficaria vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
O Fundo pretende captar recursos financeiros para: “aquisição de terras destinadas às comunidades indígenas”; “aquisição de áreas destinadas ao assentamento de proprietários rurais/possuidores com justo título e de boa fé, atingidos por áreas reconhecidas de ocupação tradicional por indígenas, como forma de compensação”; e para a “indenização das áreas demarcadas, cujos proprietários encontrarem-se nas condições previstas no inciso anterior”.
Apoio de setores anti-indígenas
Às entidades e movimento sociais já disseram que respeitam o protagonismo das comunidades e povos indígenas em relação ao projeto, mas que às preocupações existem e serão assinaladas de forma autônoma como setor que tem demonstrado sua solidariedade ativa com a luta indígena no estado. Uma questão que chama a atenção, segundo os movimentos sociais, é que o projeto do Tetila teria a complacência e simpatia de setores contrários à luta dos povos indígenas pela recuperação e restituição de seus territórios tradicionais e ancestrais. Seria o caso do próprio governador André Puccinelli, da Famasul e da ONG Recové, entidade ligada aos produtores rurais do MS, e que é abertamente contrária à demarcação das terras indígenas.
O Projeto não especifica, segundo as organizações que o criticam, que as terras a serem declaradas como indígenas, nos relatórios sócio-antropológicos finais ou a serem demarcadas, não quedarão condicionadas pela eventual falta de recursos da FETAPI. Ou seja, que o mandato constitucional (Capítulo VIII da Constituição Federal) não ficará refém de um projeto, surgido no estado, que visa garantir recursos ao setor más privilegiado nesta historia. E ainda, que a luta entre “branco e índios”, como se lê na justificativa do próprio projeto, possa chegar a seu “fim” só se há “fundo” para os chamados “produtores rurais” e não pelo império da Constituição Federal.
Preocupa também aos movimentos sociais que no projeto se fale apenas de “solução de conflitos indígenas”, como se os que causam “confusão” ou “subversão” ao direito consuetudinário e constitucional à terra e ao território fossem, novamente, os indígenas e não os que as privaram delas.
As entidades e organizações, que se reuniram a semana anterior, vão elaborar um documento que será entregue ao deputado Laerte Tetila, com as principais preocupações sobre o assunto, segundo foi informado.
