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Entidades convocam ato público contra a queima da palha da cana

25 de novembro 2011 - 22h05 Por Redação Douranews
Entidades convocam ato público contra a queima da palha da cana

O Comitê Regional de Defesa Popular, formado por entidades que representam servidores públicos, trabalhadores e estudantes, está convocando um ato público para este sábado (26), às 9 horas, no Calçadão da Praça Antônio João onde acontecerá protesto contra o retardamento da decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acerca de ação de inconstitucionalidade proposta pelos representantes do setor usineiro contra a lei que proíbe a queima da palha da cana-de-açucar nas culturas da região.

De acordo com os membros do Comitê, a sessão do TJMS que deveria se manifestar sobre o assunto já obteve três pedidos de vistas, ou seja, a lei aprovada em 2007, mesmo com toda a polêmica que resultou até em quebra-quebra na Câmara de Vereadores, estaria ameaçada de ser declarada inconstitucional. Os sindicatos das indústrias de fabricação de açúcar e do álcool de Mato Grosso do Sul argumentam que o Município não tem legitimidade para restringir as queimadas.