O Orçamento do município de Dourados, no valor de R$ 698.040.790,22, para o exercício de 2012, foi aprovado ontem (28) durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Esse valor inclui um acréscimo nominal de 6,30%, levando em consideração apenas a correção inflacionária, em relação ao orçamento de 2011, como explicou o secretário municipal de Finanças, Walter Carneiro Júnior, duranto o ato de entrega da peça orçamentária ao Legislativo.
A Câmara de Dourados também aprovou outros 21 projetos (sete de autoria do Executivo e 15 dos próprios vereadores), entre eles o projeto de lei 153/2011, encaminhado pelo prefeito Murilo Zauith e que regulamentou a posse de áreas aos moradores da Agrovila existente no distrito de Vila Formosa. Pequenos agricultores, contemplados com os lotes ainda durante o mandato do ex-prefeito Braz Melo, acompanharam a votação do projeto no plenário da Câmara.
Os projetos de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que dispõe sobre a lei de ocupação do uso do solo; do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 1.067/1979, que dispõe sobre o Código de Postura do Município; do vereador Walter Hora (PPS), que dispõe sobre a vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários para empresas beneficiárias e de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que denomina "Amilcar Barcelos da Silva" a Agrovila de Vila Formosa, também foram aprovados. Amilcar era irmão da ex-primeira-dama Anete Silva Melo.
Por unanimidade, foram aprovados ainda os projetos dos vereadores Cido Medeiros (DEM) que institui o último sábado do mês de abril como o Dia do Desbravador no Município de Dourados; Gino Ferreira (DEM) que institui o Dia Municipal do Artesão e de Dirceu Longhi (PT) que institui na Rede municipal de Ensino o Programa de Alimentação Escolar diferenciada para alunos diabéticos.
Em primeira votação, os vereadores aprovaram também os projetos de autoria do Poder Executivo que altera o dispositivo do artigo 158 da LOM (Lei Orgânica do Município) e outro que acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 143/2009 dispondo sobre a concessão de benefícios para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida.
Ainda de autoria do Poder Executivo foi aprovado o projeto que altera dispositivos das Leis Complementares 117e 118/2007 (que trata da contratação de servidores), Lei Complementar nº 107/2006 (sobre doação de áreas) e o projeto sobre a vinculação dos Fundos Municipais, nos termos do art. 55 da Lei Complementar nº 138/2009 e suas alterações que trata da estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados.
Ainda foi aprovado o projeto do vereador Idenor Machado que dispõe sobre a realização de convênio entre empresas privadas e feirantes, com anuência do Poder Executivo, para implementação de melhorias e o projeto da vereadora Délia Razuk que altera a Lei 2667/2004 que institui o Conselho Municipal Douradense de Assistência Social.
Em única discussão foram aprovados, por unanimidade, mais seis projetos. Três do vereador Albino Mendes (PR) que concedem títulos de Cidadão Douradense ao advogado Jairo de Quadros Filho, à Elaine Almeida Campione e ao médico Amauri Antonio Espósito; um do vereador Cemar Arnal (PDT, que concede o título ao empresário Antonio Freire; um da vereadora Délia Razuk que concede título de Cidadadania à escritora Ruth Helmann e umde autoria do vereador Walter Hora que concede a honraria ao padre Gregorius Olapitu Wuw.
