Os vereadores de Dourados concluíram na noite desta segunda-feira a votação do projeto de lei do Executivo que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2012. O orçamento do município para o ano que vem é de R$ 698.040.790,22.
O projeto foi aprovado em terceira discussão e votação. Todas as emendas modificativas e aditivas colocadas pelos vereadores foram convertidas em indicativas, com exceção das emendas modificativas do vereador Elias Ishy (PT) e da emenda aditiva de número 80 do Poder Legislativo. As emendas foram aprovadas em bloco, exceto as modificativas propostas pelo vereador Ishy, que foram rejeitadas por 10 votos a dois.
Samu
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a criação de gratificação especial aos profissionais do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O projeto entrou em pauta em urgência especial a pedido dos profissionais do Samu, que compareceram durante a sessão.
Segundo o teor do projeto, a gratificação especial é devida ao servidor (com exceção do médico), pelo exercício das atribuições do cargo ou da função no Samu, em valor equivalente a 70% do vencimento base. A lei que cria a gratificação salarial aos servidores deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial do município.
Demais projetos
Em redação final, foram aprovados seis projetos de lei, sendo um de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo da Lei 1067/1979 (Código de Postura). Em segunda discussão e votação foram aprovados sete projetos de lei, sendo quatro do Executivo. De autoria do vereador Elias Ishy foi aprovado, com uma emenda, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidaria.
De autoria do vereador Idenor Machado (DEM) foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a realização de convênios entre empresas privadas e feirantes, para implementação de melhorias. Da vereadora Délia Razuk (PMDB) foi aprovado projeto que altera a Lei 2667/2004, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social.
Já em primeira discussão e votação, foram aprovados projetos de lei de autoria do vereador Walter Hora (PPS) que denomina Francisca Mateus de Moraes a rua Projeta 3RNH, no bairro Estrela Yvatê, e de autoria da vereadora Délia Razuk que denomina Ivo Cratiú da Silva a quadra poliesportiva no Centro Dorcelina Folador.
Foram aprovados ainda cinco decretos legislativos concedendo títulos de cidadão douradense e um veto parcial do Executivo a projeto de lei do vereador Gino Ferreira (DEM) que cria no âmbito do município o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar e o Serviço Social Escolar nas Escolas.
