A Câmara Municipal aprovou por unanimidade em segunda votação na sessão de segunda-feira, o projeto de lei de fomento à Economia Solidária no município. O projeto dispõe sobre a política de fomento à Economia Solidária, cria o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o selo de Economia Solidária.
Foram acrescentadas emendas ao projeto original. As emendas foram propostas pelo autor do projeto em consenso com o Fórum de Economia Solidária a pedido do executivo. Agora o projeto deve ser encaminhado para sanção do prefeito. Entre as emendas propostas, cabe ressaltar que foi definida a secretaria que ficará responsável pela implementação da política de fomento à Economia solidária no Município, que será a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (Artigo 4º). Houve também readequação dos componentes do Conselho (Artigo 20º).
Os Empreendimentos da Economia Solidária existem no município há muito tempo e agora poderão ter apoio previsto em lei. Aqui há diversos empreendimentos, o Fórum Municipal que agrega vários atores, o Banco Pire, que fomenta a atividade e existe desde 2004, sendo o primeiro banco de microcrédito do Estado. Mesmo assim, o setor até agora não possui amparo legal na legislação municipal. Pensando nisso, o Fórum Municipal da Economia Solidária articulou junto ao mandato do Vereador Elias Ishy a construção do Projeto de lei.
A proposta de lei é fruto do processo de organização dos atores sociais que constroem a Economia Solidária no município. O projeto de lei pretende beneficiar todos aqueles que se organizam com base na autogestão, cooperação e solidariedade.
Em Dourados, há aproximadamente 120 empreendimentos com cerca de 400 pessoas trabalhando nas áreas do vestuário, artesanato, produtos de limpeza, agricultura familiar e prestação de serviços.
Durante a construção do projeto, houve uma audiência pública na Câmara Municipal, com a presença do diretor do Departamento de Economia Solidária de São Carlos-SP Reynaldo Sorbilli, que falou sobre a experiência da política de Economia Solidária daquele município que é referência para o Brasil, os vários atores que constituem a Economia Solidária em Dourados puderam conhecer o projeto e se manifestar.
O projeto também foi apresentado à Secretária Municipal de Assistência Social de Dourados Ledi Ferla, à Secretária de Agricultura, indústria e Comércio Neire Colman e ao Secretário de Governo José Jorge Filho.
O vereador Elias Ishy, que apresentou o projeto, ressaltou que a construção do projeto e da audiência pública se deu em conjunto com o Fórum da Economia Solidária. “A economia Solidária aqui de Dourados já possui uma vasta experiência, que se traduz no grande número de empreendimentos em atividade, a existência do Banco Pire, que fomenta a iniciativa solidária, e agora com a lei queremos garantir o apoio do governo municipal para avançarmos na consolidação da política de economia solidária em Dourados. Essa experiência iniciada no governo do PT nos colocou como referência em economia Solidária em nível estadual”, concluiu.
