A Câmara de Dourados aprovou 20 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira, a penúltima do ano. Foram sete projetos de autoria do poder executivo, cinco deles em redação final, entre os quais o projeto que estima receita e fixa despesas do município para o exercício financeiro de 2012; o que dispõe sobre concessão de benefícios para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida; e o que trata da estruturação organizacional da Prefeitura.
Também do executivo, em primeira discussão e votação, foi aprovado projeto de lei que autoriza instituir, nos locais de estacionamentos denominados ‘zona azul’, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multivagas; e projeto que autoriza doar área de terras do município à empresa BRF – Brasil Foods S/A.
Do vereador Idenor Machado (DEM), foram aprovados projetos de lei dispondo sobre a realização de convênios entre empresas privadas e feirantes, visando à implantação de melhorias; e dispondo sobre a implementação do sistema de informações nas agências bancárias, lotéricas e demais estabelecimentos de recebimento e pagamento de contas. Também foram aprovados projetos denominando ‘Pedro Marques Gonzaga’ a rua 4 do Residencial Walter Brandão da Silva, ‘Aparecido das Neves’ a rua Projetada G no Jardim Canaã II e ‘Antonio Rafael Nogueira’ a rua Projetada 8 no Jardim Novo Horizonte.
Da vereadora Délia Razuk (PMDB) foi aprovado projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e projeto que denomina ‘Ivo Cratiú da Silva’ a quadra poliesportiva no Centro Dorcelina Folador.
Do vereador Walter Hora (PPS) foram aprovados projetos que denominam ‘Francisca Mateus de Morais’ a rua Projetada 3RNH no bairro Estrela Yvatê, e ‘Hildebrando Teodoro de Paula’ o conjunto residencial a ser construído no distrito de Vila Formosa, além de alteração na Lei 3426/2010.
Do vereador Albino Mendes (PR) foi aprovado projeto de lei que denomina ‘Maria Martiniano de Brito’ o Centro do Idoso do Parque das Nações I, em fase de construção. E, do vereador Elias Ishy (PT), emenda ao projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a política de fomento à Economia Solidária, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária em Dourados.
Sessão
Os vereadores voltam a se reunir nesta quinta-feira (15), a partir das 18 horas. Será a última sessão ordinária do ano, para encerrar a pauta de votações. Na sexta-feira, será realizada sessão solene para entrega de títulos de cidadão e honrarias.
