Um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores de Dourados, que entra em primeira discussão e votação na Sessão Extraordinária convocada pelo prefeito Murilo Zauith (PSB), na próxima quarta-feira (21), sob o número 26/2011, cria a Secretaria Municipal de Cultura. O projeto cria dispositivos na Lei Complementar nº 138, de 2 de janeiro de 2009 e suas alterações para criar o órgão, além de alterar os dispositivos da Lei 1.261, de agosto de 1983.
Com a criação desta secretaria, a Funced (Fundação de Cultura e Esportes de Dourados) passará a cuidar apenas dos esportes. Isso irá atender o anseio de toda a classe artístico-cultural douradense, que há muito tempo sugere este desmembramento.
Outros projetos
Dois outros Projetos de Lei do Poder Executivo entram na pauta da sessão extraordinária de quarta-feira. O primeiro, de número 24/2011, deles acrescenta um dispositivo à Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, instituindo o Código Tributário Municipal de Dourados.
Já o de número 25/2011, altera os dispositivos das leis complementares 177, de 3 de dezembro de 2010; e 176, de 22 de fevereiro de 2011.
