A Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) emitiu nota nessa semana, protestando contra a exigência do licenciamento do software para a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A Associação entende que a implantação trará prejuízos para as empresas, independente do porte, pois nem todos tem condições estruturais ou acesso aos meios digitais.
Uma reunião foi realizada no dia 28 de novembro de 2011, entre o presidente da Aced, Francisco Eduardo Custódio, e os secretários de Finanças, Walter Carneiro Junior e de Governo, José Jorge (Zito) com o prefeito Murilo Zauith (PSB). Carneiro disse que as empresas que faturam até R$ 30 mil por mês estão isentas do pagamento do licenciamento.
No entanto, segundo a Aced, a Nota Control, responsável pelo sistema tributário, está veiculando publicidade estimulando o empresário a adquirir o licenciamento do software.
O presidente Francisco Eduardo Custódio disse que o assunto está sendo monitorado pela Associação, “Estamos atentos ao andamento do assunto e vamos defender os interesses dos empresários”, afirmou.
A Aced ainda afirma que os comunicados emitidos pela Nota Control, são de caráter publicitário, e alerta aos comerciantes que não é obrigatório adquirir o sistema até que haja uma definição por parte da Prefeitura.
