O servidor público municipal Altemir Mateus dos Santos, que trabalhou para a Prefeitura de Dourados como auxiliar de serviços gerais durante cerca de dez anos, desde a administração do ex-prefeito Laerte Tetila, está pleiteando Ação de Reparação por Danos Morais, cumulada com Perdas e Danos, contra o Município, por ter sido classificado como “fantasma” pelo juiz-prefeito Eduardo Machado Rocha quando este exerceu a interinidade no comando da cidade em consequência do afastamento do ex-prefeito Ari Artuzi do mandato.
No pedido de indenização, avaliado pelo advogado dele em R$ 20 mil, conforme processo que tramita na 4ª. Vara Civel da Comarca desde o dia 12 de dezembro do ano passado, Altemir Mateus lembra que foi nomeado para exercer funções em comissão pelo ex-prefeito Laerte Tetila e depois, durante a gestão de Artuzi, foi nomeado como Assessor V (DGA-08), lotado na Secretária municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, a parti de 16 de fevereiro de 2009.
No mês de setembro de 2010, quando o município de Dourados passou a sofrer com os escândalos de corrupção política, o então prefeito interino Eduardo Machado Rocha determinou o cancelamento de várias contratações praticadas pelos antecessores, qualificando, além de Mateus, grande parte dos servidores que acabaram sendo exonerados as funções como “funcionário fantasma”, denominação dada a quem recebe sem trabalhar ou que está na folha de pagamento, mas não trabalha.
“É evidente que os atos praticados pelo prefeito interino violaram direitos da personalidade do Requerente ao qualificá-lo e expondo-o perante a sociedade, vinculando o seu nome e a sua pessoa como servidor “fantasma”, sem a devida apuração prévia e séria dos verdadeiros servidores que recebem sem trabalhar”, diz um trecho da petição.
