O deputado federal Marçal Filho afirmou ontem (31) seu apoio a proposta que muda a constituição brasileira garantindo mais recursos para habitação. Trata-se do substitutivo a PEC 285 que vincula recursos orcamentários da união, dos estados e dos municípios aos fundos de habitaçao de interesse social.
O deputado Marçal Filho afirmou que atualmente existem 5.500 milhões de famílias que precisam de uma casa própria e não tem condições de comprar. Em Dourados esse número, segundo o deputado, gira em torno de 10 mil.
Essa mudança na constituiçao obrigaria os estados a destinar no minimo 1% da arrecadação dos impostos e também obrigaria as prefeituras a destinarem o mesmo percentual para a construção de moradias populares.
Segundo o parlamentar os estados e municípios teriam no maximo 20 anos para eliminar o defict habitacional no Brasil. No Mato Grosso do Sul, segundo o Ministério das Cidades, faltam 77.206 casas para atender as famílias que ainda nao têm um teto próprio.
