Em um trabalho realizado com a colaboração da Secretaria municipal de Administração, o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados) vai abrir, a partir de quarta-feira (22), a Central de Perícias. A medida, além de traduzir a preocupação do órgão com as condições de trabalho dos servidores, atende dispositivos da Resolução 1658/2002 do CFM (Conselho Federal de Medicina).
Segundo o presidente do Previd, Laércio Arruda, a partir da abertura da Central todos os servidores deverão encaminhar os atestados médicos diretamente para esse local, instalado na rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, no centro de Dourados.
Arruda lembra ainda que o Instituto de Previdência do Município está equipado com estrutura para proporcionar a perícia unificada, “mais completa e mais rápida, capaz de analisar a situação de cada servidor de acordo com a função exercida no local de trabalho”. O Previd conta com dois médicos, duas assistentes sociais e um psicólogo à disposição dos servidores públicos.
Critérios
Em comunicado que está sendo distribuído aos cerca de 5.000 servidores da Prefeitura de Dourados, o Instituto alerta para os seguintes critérios a serem obedecidos no atendimento pela Central de Perícias: atestado de 1 a 3 dias deverá ser entregue à chefia imediata, em no máximo 24 horas após o retorno ao trabalho; atestado igual ou superior a 4 dias deverá ser entregue na Central até o quarto dia de afastamento do trabalho; a entrega fora do prazo caracterizará ausência ao trabalho, com aplicação das devidas penalidades; não serão aceitos atestados fora dos prazos previstos para afastamento; e, os atestados deverão conter as seguintes informações: CID (código internacional de doenças), identificação do médico (com assinatura, CRM e carimbo) e preencher as exigências da Resolução do CFM.
