A 1ª Consocial Regional, a Conferência sobre Transparência e Controle Social de Dourados, que acontece amanhã (27), a partir das 9 horas, no auditório local da OAB, “é a oportunidade para que a população participe, que seja senhora de seus destinos com o exercício pleno de cidadania”, afirmou o presidente da 4ª. Subseção, Cesar Augusto Rasslan Câmara, encarregado de coordenar a etapa da Grande Dourados, com adesão de oito municípios até agora. A chefe da CGU (Controladoria-Regional da União) em Mato Grosso do Sul, Janaína Gonçalves Theodoro de Faria, confirmou presença na abertura.
A conferência regional é uma etapa preparatória da Conferência Estadual e da Conferência Nacional, convocada por decreto presidencial, com o objetivo de promover o amplo debate entre a sociedade e o poder público sobre os temas de “Controle Social, Transparência Pública e Combate à Corrupção”. A nacional será realizada entre os dias 18 e 20 de maio, em Brasília, com representantes de todos os Estados do Brasil.
Na pauta da Consocial, constam o debate em torno dos seguintes temas: - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; - mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. De cada eixo haverá discussão e criação de propostas para atingir o objetivo geral.
“A Consocial estimula a participação do povo para conhecer seus direitos e deveres como cidadão, a fim de fiscalizar os atos da Administração Pública em todas as suas esferas, e entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), primando pelo cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, transparência e moralidade, dentre outros”, disse o presidente da 4ª Subseção da OAB/MS.
Do conjunto de propostas apresentadas, vinte serão aprovadas e encaminhadas para a etapa estadual. Serão eleitos mais de trinta delegados da Regional para participação da etapa estadual. A Consocial Regional de Dourados é aberta a todos os cidadãos interessados, com inscrições na proporção de 60% de representantes da sociedade civil, 30% de representantes dos poderes públicos e 10% dos representantes de Conselhos de Políticas Públicas.
As inscrições estarão abertas na mesma segunda-feira, a partir das 8 horas, na recepção da OAB, na rua Onofre Pereira de Matos, 1712, no centro de Dourados, onde acontecerá o evento. Na abertura, a CGU fará a entrega de prêmio a uma aluna do Colégio Bandeirante/Ceart (Centro de Educação Antonio Raposo Tavares), de Dourados, classificada em 3º lugar em concurso estadual de redação promovido pela Controladoria.
