Os vereadores Albino Mendes (PR), Gino Ferreira (DEM) e Pedro Pepa (DEM) e assessores se reuniram na manhã de sexta-feira (2), na Câmara de Dourados, com a secretária municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Neire Colman, e representantes da PGM (Procuradoria-Geral do Município) para debater o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o PDE (Programa de Desenvolvimento Econômico) de Dourados. O projeto está tramitando pelas comissões permanentes da Casa desde o início de fevereiro e deve entrar na pauta de votação na sessão de hoje (5).
Durante o encontro, a secretária apresentou aos vereadores os instrumentos de isenção de impostos propostos para incentivar o desenvolvimento econômico de Dourados. Conforme Neire Colman, o projeto de lei tem o intuito de modernizar a legislação municipal de incentivos à instalação e ampliação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços no município, primando pela economicidade e melhor competitividade frente a outras cidades, visando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
“Esses incentivos fiscais e estímulos econômicos serão importantes para modernizar a legislação municipal de incentivos. Hoje, Dourados trabalha com duas vertentes. A primeira visa fortalecer as empresas locais e a segunda de trazer novos empreendimentos para o município. O PDE será um importante instrumento para estimular ainda mais o desenvolvimento econômico do município. Por isso, contamos com o apoio da Câmara de Vereadores”, enfatizou Neire.
Entre as novidades, o projeto de lei traz algumas inovações em relação à legislação vigente. A proposta prevê diversos incentivos fiscais, como doação de imóvel para empresa interessada em instalar-se no município, permissão de uso de pavilhões industriais de propriedade do município, isenção ou redução de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), isenção ou redução de ISSQN decorrentes de obras de construção ou ampliação, extensivo a terceiros, isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano) e isenção de taxas ou emolumentos inerentes ao projeto de construção, alvará e habite-se.
O vereador Pedro Pepa elogiou a nova proposta de incentivos fiscais formulada pela Prefeitura de Dourados. Segudo ele, o PDE será um importante instrumento de estimulo ao empreendedorismo, a criação de empregos e a geração de renda no município. “Realmente Dourados precisa avançar em sua política de incentivos fiscais para atrair novas empresas e fortalecer as já existentes. Acredito que esse projeto venha de encontro ao momento de desenvolvimento econômico que o município vive”, finalizou.
