A Câmara de Dourados aprovou segunda-feira, em segunda discussão, o projeto de autoria dos vereadores Cemar Arnal (PDT), Bebeto (PDT) e Juarez Amigo do Esporte (PRB), que revoga dispositivo da lei 3.497 e libera a venda de refrigerantes nas cantinas das escolas públicas e privadas de Dourados. O projeto original de autoria do vereador Albino Mendes (PR), vetava a comercialização desses produtos pelos cantineiros.
Além dessa votação e de aprovar o projeto que cria o programa de férias nos Ceim’s, os vereadores também aprovaram, em discussão e votação final, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o programa para regularização de edificações e obras em imóveis em Dourados e o projeto que cria o PDE (Programa de Desenvolvimento Econômico).
Também foram aprovados os projetos de lei que obriga o poder público municipal a realizar audiência pública anterior ao ato que reajusta a tarifa do transporte coletivo urbano, que denomina Osvaldo Dorneles, a rua Projetada D, no Residencial Sol Nascente, além dos projetos que cria a Semana do Atletismo Amador e que denomina Alameda das Palmeiras, a rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé.
Já em primeira discussão e votação, a Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denomina Carlos Guimarães da Silva, a unidade de saúde Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II. Também foram apreciados dois projetos de autoria do vereador Idenor Machado, que denomina “Francisco Carlos de Alencar”, a rua Projetada H, e “Enoque Serafim do Nascimento”, a rua Projetada J, no Residencial Sol Nascente.
Tribuna livre
Também durante a sessão, o presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores na Educação de Dourados), João Vanderley de Azevedo, fez uso da Tribuna Livre da Câmara para falar da luta da categoria pelo cumprimento da lei do Piso Nacional da Educação e pela destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do país para a Educação. Ele também convocou a comunidade a apoiar os movimentos da paralisação nacional que começaram hoje (14) e vão até sexta-feira (16), devendo envolver cerca de 10 mil educadores em todo o Estado.
