O vereador Pedro Pepa (DEM), desempenhando suas prerrogativas legislativas de contribuir com a proteção da saúde pública, do meio ambiente e levar melhorias a infraestrutura urbana de Dourados, encaminhou indicação ao prefeito Murilo Zauith (PSB) e aos secretários competentes, solicitando a implantação de ecopontos em regime de urgência no município.
Conforme o vereador, a implantação dos ecopontos se torna necessária devido ao crescimento do número de construções e reformas na cidade e o grande volume de materiais descartados destas obras, como pedras, cimentos, tijolos, madeiras, telhas e móveis velhos, que acabam acarretando problemas provenientes de sua inadequada destinação.
Pedro Pepa lembra que a lei federal 12.305, de 02 de agosto de 2010, garante aos municípios acesso a recursos da União para manejo de resíduos sólidos e a limpeza urbana. No entanto, para ter acesso a estes recursos o município precisa apresentar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Diante desta previsão legal, a Prefeitura de Dourados encaminhou em agosto do ano passado, projeto de lei criando diretrizes normativas e tecnológicas referentes ao gerenciamento de resíduos sólidos, fixando parâmetros legais para a destinação de entulhos decorrentes de construções. Segundo Pedro Pepa, com a sanção desta lei, o município poderá obter avanços em relação ao correto destinação dos resíduos sólidos e também da limpeza urbana, que é uma questão de extrema importância para a cidade.
“O que se faz necessário é a construção destes ecopontos para possibilitar a aplicação da lei, resultando em benefícios para toda a coletividade. Os ecopontos seriam espaços públicos destinados principalmente ao pequeno gerador de entulho, disponibilizando espaço para este depositar os resíduos de materiais de construção inservíveis e restos de podas. Esses espaços serão importantes para acabar definitivamente com os lixões que se formam irregularmente, tanto nos terrenos baldios, como nas saídas da cidade”, enfatizou Pedro Pepa. (Com Assessoria)
