O vereador Cido Medeiros (DEM) quer obrigar as concessionárias de água, energia e telefonia a emitirem as contas em Braile, para atender aos deficientes visuais. O projeto de lei foi apresentado na sessão de ontem (16) na Câmara de Vereadores.
De acordo com a proposta do vereador, para ter direito ao recebimento do boleto, o deficiente visual necessitaria apenas comprovar que reside no imóvel, sem a necessidade de ser o proprietário. O projeto prevê aplicação de multa de dez salários mínimos para as empresas por cada solicitação não atendida.
“Ao receber as contas em suas residências, os deficientes visuais têm que pedir a outra pessoa para ler o valor e conferir o consumo do mês. Esta tarefa torna o deficiente dependente e é um atraso nos direitos do cidadão portador de deficiência. Com a impressão das principais informações em baile, o próprio deficiente terá condição de conferir sua conta e fazer suas reclamações”, explicou Cido.
Cinema
Outro projeto apresentado pelo vereador na sessão foi o que institui o projeto “Cinema na Escola”, com o objetivo de dar aos alunos a oportunidade de ter acesso aos filmes nacionais. “Isso vai ajudar na formação sociocultural e política dos alunos”, defende o parlamentar.
Os projetos serão apreciados pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores e, na sequência, serão encaminhados para votação no plenário da Casa. (Com Assessoria)
