A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou na sessão de segunda-feira (16) a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. O projeto de autoria da Prefeitura foi aprovado em segunda votação.
O objetivo é garantir direcionamento dos trabalhos do executivo municipal para garantir mais recursos de programas de habitação como o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) e o Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Os vereadores também aprovaram outros 13 projetos de lei, sendo cinco em redação final, quatro em segunda discussão e quatro em primeira discussão.
Em primeira discussão, foram aprovados o projeto de Lei nº 045/2012 do vereador Bebeto (PDT), criando o Dia da Guarda Municipal em Dourados; o projeto de Lei nº 047/2012, de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores das Vilas Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI; o projeto de Lei 048/2012, de autoria do vereador Dirceu Longhi (PT) que cria o Dia Municipal da Dança; e o projeto de Lei 050/2012, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), denominando de Américo Cândido de Mello o frigorífico do peixe, na BR 163.
Em segunda votação, além do projeto criando o Conselho, também foram aprovados o projeto nº 042/2012, de autoria do Vereador Elias Ishy (PT), que declara de utilidade pública municipal a Associação Alecrim; o projeto de Lei nº 043/2012, de autoria do vereador Juarez do Esporte (PRB), criando a Semana Cultural e Esportiva na Rede Municipal de Ensino; o projeto de Lei nº 081/2011, de autoria do vereador Walter Hora (PPS), que denomina Antonio Tonani a rua a ser aberta na região onde estão sendo construídos os residenciais Arezzo e Vila Toscana.
Em redação final, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 029/2012, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que autoriza a criação da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção da Dengue nas Escolas Municipais. Também foram aprovados o projeto de Lei 030/2012, do vereador Pepa, que cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nas escolas municipais de Dourados; o projeto de Lei 032/2012, do vereador Walter Hora, que institui 17 de maio como o Dia Municipal da Enfermagem; o projeto de Lei 34/2012, de autoria do vereador Gino Ferreira (DEM), que determina a fixação nas academias de cartazes sobre as consequências do uso de anabolizantes; e o projeto 41/2012, também do vereador Walter Hora, denominando de rua Selmos Gressler a atual rua Projetada I, na vila Toscana.
Os vereadores também aprovaram o veto parcial do prefeito Murilo Zauith (PSB) ao projeto 78/2011, do vereador Cido Medeiros, sobre a realização de audiência pública sobre o aumento de tarifas do transporte coletivo. A parte vetada dispõe sobre a necessidade das empresas apresentarem relatórios trimestrais sobre os gastos. (Com assessoria)
