Depois de analisar a proposta preliminar da estratégia de ação do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) encaminhada ao Conselho Municipal de Habitação, um grupo de trabalho, incluindo a empresa responsável pela elaboração do plano, se reuniu na semana passada em Dourados para discutir e consolidar essa proposta.
Essa programação faz parte das obrigações do município após a assinatura do termo de adesão ao SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social), sob pena de perder o acesso aos recursos destinados aos projetos habitacionais sociais. O Plano deverá estar aprovado pela Caixa Econômica Federal até dezembro.
Depois de passar por todo o processo de discussão entre a equipe técnica e, aprovado pelo Conselho, o Plano será levado a uma audiência pública, como forma de confirmar a aprovação dos dirigentes do governo municipal, dos setores técnicos envolvidos na produção habitacional e dos atores sociais, nos projetos de moradia.
Todos os municípios que assinaram termo de adesão ao SNHIS têm o compromisso de criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Gestor, e elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social. Dourados já tem Conselho e Fundo constituídos, e está finalizando o Plano dentro dos novos padrões, informa a assessoria de comunicação do Município.
