Consultas, fornecimento de remédios, medição de temperatura, aferição de pressão arterial e até extração de dentes. Rotinas de saúde que exigem privacidade, higiene e instalações adequadas estão sendo praticadas ao ar livre na aldeia Passo Piraju, em Dourados.
A denúncia foi feita através de procedimento aberto pelo MPF (Ministério Público Federal), ao constatar que 189 indígenas guarani-kaiowá são submetidos a procedimentos médicos ao ar livre. Em 2010, o “posto de saúde” funcionava nas sombras de um pé de maracujá; em 2011, mudou para debaixo de uma moita de taquara. “Podia pelo menos ter uma lona preta”, reclamam os índios.
Passados mais de oito anos da ocupação e permanência da comunidade no local, a aldeia ainda não tem posto de saúde e a justificativa dada pelos órgãos públicos é a ausência de demarcação. “Em várias oportunidades que se buscou, extrajudicialmente, a construção de um Posto de Saúde no interior da Comunidade, o corriqueiro argumento foi a inexistência de território demarcado como óbice à implementação da política pública em tela”, enfatiza o Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação na justiça para garantir aos índios o acesso à saúde.
Para o órgão ministerial, a ausência de demarcação não pode ser usada como entrave para a concretização de direitos fundamentais.
Afronta à legislação
Na ação civil pública, o MPF lembra que a comunidade apenas recebe a visita do agente de saúde a cada 15 dias, mesmo existindo pacientes que necessitam de acompanhamento médico regular. São mais de 13 índios com pressão alta, um com diabetes e pelo menos 11 crianças em risco de desnutrição.
A Constituição Federal assegura o direito à saúde e decretos determinam a construção de postos no interior das aldeias, mas o Subsistema de Saúde Indígena - financiado com verbas da União e criado para gerenciar o atendimento médico aos índios – não está presente em Passo Piraju. Na aldeia, não há qualquer estrutura física nem recursos materiais e humanos que, minimamente, atendam ao disposto na Constituição.
Para o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, os índios se encontram em estado de alta vulnerabilidade e é insustentável tal situação. ”Esses fatos têm resultado em gravosos danos à população indígena não atendida, pois, privada desses serviços básicos, ela se torna mais suscetível às patologias e agravos à saúde, causas de tantas mortes”, observa.
