O Promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves ingressou com Ação Civil Pública no MPE (Ministério Público Federal) com Pedido de Antecipação de Tutela contra a União Federal, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Dourados buscando a implementação de novos leitos de UTI (Unidade Intensiva de Tratamento), clínicos e cirúrgicos na Macrorregião do município.
De acordo com os dados coletados na investigação Ministerial a Macrorregião de Dourados não possui leitos de UTIs suficientes para a população que abrange, assim como leitos clínicos e/ou cirúrgicos, fato que tem causado severo transtorno aos cidadãos que ao buscarem o tratamento são internados em cadeiras e macas nos corredores do Hospital da Vida. Além de terem suas vidas submetidas a risco de morte em razão da ausência de UTIs suficientes para aqueles que delas necessitam.
Apurou-se no curso da investigação que a situação de superlotação do então pronto-socorro de Dourados com a internação de pacientes em macas e cadeiras vem de longa data, retratando verdadeira ausência de leitos para a população referenciada. No mesmo sentido foram as constatações quanto a ausência de leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal, respectivamente, em total situação de risco à saúde, bem estar e dignidade da população da Macrorregião.
Ainda de acordo com os dados coletados no bojo da investigação, Dourados possui apenas 55 leitos de UTI em operação, retratando uma defasagem mínima de 9 leitos de UTI para a Macrorregião de Dourados e sua população estimada em 770.000 habitantes, conforme parâmetros mínimos traçados pela Portaria MS 1.101/02.
Ainda segundo os parâmetros mínimos da Portaria MS 1.101/02, do Ministério da Saúde, a Macrorregião de Dourados possui uma defasagem mínima aproximada de 400 leitos clínico/cirúrgico, encontrando-se aquém do preconizado pelo Ministério da Saúde.
O Promotor de Justiça pede, no prazo de 90 dias, que a União, o Estado e o município de Dourados promovam a instalação e operacionalização de mais nove leitos de UTI, seja em hospital público ou mediante convênio, perfazendo um total de 64 leitos em operação, assegurando a estrutura mínima existencial preconizada pela Portaria MS 1.101/02 reduzindo assim, os riscos de morte, os agravos das patologias dos cidadãos e total lesão à dignidade dos usuários do SUS. Pede, ainda, sejam os requeridos obrigados a implementar novos leitos clinico/cirúrgico até o cumprimento mínimo dos parâmetros traçados pela Portaria MS 1.101/02.
Por sua vez, em caso de descumprimento o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
