O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 07/2012 de autoria do vereador Elias Ishy (PT) foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (28) na Câmara de Dourados. A medida torna a arborização pré-requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo, para implantação de novos loteamentos e desmembramentos para edificações no município.
“A arborização é essencial a qualquer planejamento urbano e tem funções importantíssimas”, justifica o vereador. “Sabemos que loteamentos, desmembramentos e condomínios são construídos sem a prévia preocupação com a arborização e que as mesmas são implantadas sem o mínimo de orientação e acompanhamento do poder público”, afirma.
Diante desta realidade, Ishy propôs o PLC para que Dourados não perca o perfil de cidade verde que possui atualmente. Além disso, a medida visa a evitar que ocorram plantios e manejos inadequados. Um dos artigos da futura legislação determina que os projetos de arborização apresentados por empreendedores que queiram construir no município prevejam que o plantio das árvores não comprometa as redes de água, esgoto, elétrica e de telecomunicação.
Outra norma contida neste projeto de lei exige o atendimento às disposições contidas em leis municipais como a Nº 2.286, de 14 de setembro de 1999 (dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município) e a Lei Complementar Nº 122/2008(dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município).
Ao justificar seu projeto, Ishy enfatizou a importância das árvores, para “retirar dióxido de carbono da atmosfera, propiciar sombra, purificar o ar, atrair aves, diminuir a poluição sonora, constituir fator estético e paisagístico, diminuir o impacto das chuvas, contribuir para o balanço hídrico e valorizar a qualidade de vida local, entre outras”.
Na sessão de segunda-feira na Câmara, o PLC nº 07/2012 foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Nas próximas semanas ainda deverá ocorrer a segunda discussão e caso não haja emendas ao texto original, o projeto poderá se tornar lei municipal. O Projeto de Lei Complementar pode ser acessado através do site http://www.eliasishy.com.br/ - “Ação Parlamentar” – “Projetos de Lei” – “Em tramitação”.
