O processo de identificação e demarcação de áreas tradicionalmente ocupadas pela Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, em Dourados, deve continuar. 26 proprietários de fazendas localizadas na área conhecida como Picadinha queriam a suspensão do procedimento administrativo de demarcação das terras. A Justiça seguiu os argumentos do MPF (Ministério Público Federal) e negou o pedido dos fazendeiros, informa a assessoria do MPF.
Os produtores queriam a suspensão do processo administrativo e a exclusão de suas fazendas da área que seria analisada. Para o MPF, "suspender o andamento do processo administrativo é frustar a prevalência do interesse público e garantir o interesse particular”. Segundo o órgão, o simples registro no livro de cadastro geral da Fundação Cultural Palmares de que determinada comunidade é remanescente de quilombo não configura desapropriação nem confisco da propriedade. “E se algum perigo havia de que a propriedade dos autores fosse tomada, esse perigo encontrava-se demasiado distante, não merecendo qualquer desespero no ajuizamento do pedido de anulação. Nem sequer havia sido definido o perímetro a ser abrangido pelo processo em análise e já o impugnavam judicialmente os autores. Como se pode impedir algo que nem foi iniciado?", questiona o Ministério Público Federal.
O procedimento administrativo de identificação e demarcação se fundamenta no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e estabelece que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". A partir de agora, os estudos antropológicos que irão definir o tamanho da área quilombola em Dourados poderão prosseguir, informa, em nota, o MPF.
Comunidade quilombola
A comunidade quilombola cujos direitos devem ser reconhecidos pelo processo administrativo é formada pelos descendentes de Dezidério Felipe de Oliveira. Nascido em 1867, Dezidério foi escravo e testemunha da abolição da escravatura, em 1888. Saiu de Minas Gerais, onde vivia, e veio em direção ao que hoje é conhecido como Mato Grosso do Sul. Aqui, ocupou terras na região hoje conhecida como Picadinha. Faleceu em 1935, antes de concluir o processo de titulação de suas terras, o que deu origem a diversas invasões, que resultaram no esbulho que sofreu Dezidério de Oliveira e sua família.
A efetivação dos direitos das comunidades quilombolas acontece por meio da desapropriação, sustenta o MPF, acrescentando que a legislação determina pagamento indenizatório prévio e em dinheiro, referente ao valor da terra e benfeitorias. “A desapropriação é motivada pelo interesse social, levando-se em conta que o direito à terra dos remanescentes das comunidades quilombolas tem relação com a própria identidade e dignidade humana de cada membro do grupo”, conclui.
