Os vereadores de Dourados aprovaram na sessão de segunda-feira à noite (11), em primeira votação, o projeto do poder executivo que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2013. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
A LDO é elaborada anualmente pelo poder executivo e votada pelo legislativo que, após a aprovação, devolve ao Executivo para sanção. Com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO prevê para 2013 um orçamento de R$ 764 milhões, quase 10% superior aos R$ 698 milhões de 2012. A medida que, ainda precisa passar por mais duas votações pelo Legislativo, deverá direcionar a aplicação dos recursos públicos no exercício financeiro do gestor que for eleito em outubro.
Além da LDO, os vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira cinco projeto e votação e redação final. Já em segunda votação, foram apreciados e aprovados 10 projeto de lei.
Em primeira votação, a Câmara aprovou o projeto, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 01 com as áreas 02 de propriedade dos Empreendimentos Imobiliários Parizoto. Também foi apreciado o projeto de lei complementar, de autoria da vereadora Delia Razuk (PMDB), que altera o Código de Posturas do Município de Dourados.
Outro projeto de autoria da vereadora Delia Razuk aprovado pela Casa é o dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da realização de vistoria em brinquedos e parques de diversões que se instalarem em Dourados. Também foi de autoria da vereadora o projeto de lei que denomina Aldi Pires de Almeida, a rua Projetada 12 no distrito de Macaúba.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei, de autoria do vereador Walter Hora (PPS), que altera a Lei nº 2.152/97, que institui normas para exploração dos serviços mototáxi no município, e o projeto de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que institui no Calendário Oficial do Município, o mês de junho para a Festa do Leitão no Rolete, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o Rotary Clube Caiuás.
