A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária de segunda-feira (11) o projeto de lei, de autoria do vereador Dirceu Longhi (PT), que torna obrigatória a realização anual de exames oftalmológicos e auditivos nos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino). Com a aprovação da Casa, o projeto segue agora votação e redação final e posteriormente para sanção do prefeito Murilo Zauith (PSB).
Conforme Dirceu Longhi, o projeto de lei tem o intuito de oferecer ações de saúde preventiva em Dourados. O vereador enfatiza que a realização periódica de exames oftalmológicos e auditivos é de suma importância para o desenvolvimento dos alunos, já que a baixa capacidade visual e auditiva é um agravo de elevada prevalência e seu diagnóstico precoce condição fundamental para prevenir a ocorrência de danos futuros sobre o desenvolvimento e o aprendizado infantil. “Muitas dificuldades de aprendizado são decorrentes de deficiências visuais e auditivas, as quais não são detectadas pela falta de acesso dos alunos a exames específicos. A medida proposta por nosso mandato irá contribuir para diminuir a ocorrência de problemas no aprendizado e a evasão escolar. Devemos observar que os exames oftalmológicos e otorrinos envolvem alto custo, pois devem ser realizados por médicos especialistas”, enfatizou Dirceu Longhi.
Com a aprovação do projeto na Câmara, a prefeitura terá a incumbência de realizar no início de cada ano letivo, avaliação oftalmológica e auditiva em todos os alunos matriculados na rede. A avaliação médica irá determinar as condições clínicas dos alunos para que não haja comprometimento no desenvolvimento das atividades escolares. Os exames previstos na lei serão realizados por médicos conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) do município. Os alunos que, submetidos aos exames, apresentarem deficiências visuais e/ou auditivas terão acompanhamento clínico e assistência necessária por parte dos organismos municipais competentes.
Alteração
Também na sessão de segunda-feira, Dirceu Longhi apresentou emenda que altera o Código de Posturas do Município e proíbe a instalação de faixas e mensagens de divulgação de eventos, propagandas ou que demonstrem natureza política, quando situadas em imóveis públicos ou áreas de preservação ambiental em Dourados. A emenda será apreciada em primeira votação na sessão da próxima segunda-feira.
