A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou 20 projetos presentes na pauta de votação da sessão ordinária desta segunda-feira (18). Desses, oito são de autoria do executivo municipal e 12 de iniciativa dos vereadores.
Foram aprovados em redação final seis projetos de autoria do Executivo. O primeiro que dispõe sobre a desafetação de corredor público e doação em pagamento com imóveis de propriedade do município de Dourados. O segundo, que autoriza o poder executivo a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda. Também foi aprovado a doação de área de terras pertencente ao Município à empresa Pabbia Paletes Ltda ME, à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME, à empresa Marcante e Amarilha Ltda e à empresa Master Concreto Ltda.
Ainda, em primeira redação, foram aprovados quatro projetos. Um de autoria do vereador Gino Ferreira (DEM), que dispõe sobre denominação de rua Projetada 01 EP rua Luiz Zarpelon, e outro do vereador Juarez Amigo do Esporte (PRB), que institui a semana de Prevenção do Crack, associado ao incentivo ao esporte, a Cultura a Arte e dá outras providências.
O projeto de lei elaborado pelo vereador Dirceu Longhi (PT) que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino também foi aprovado.
Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Lei nº 90/2012, de autoria do Vereador Idenor Machado (DEM), sobre denominação de praça, que denomina Francisco Libório de Alencar a praça localizada na rua Monte Alegre com a Av. Guaicurus.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 01 com as áreas 02 de propriedade dos Empreendimentos Imobiliários Parizoto.
A vereadora Délia Razuk (PMDB) teve três projetos aprovados. Um alterando dispositivos da Lei 1067/79, que altera o Código de Posturas do Município de Dourados. Outro que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da realização de vistoria em brinquedos e parques de diversões que se instalarem no Município de Dourados e o projeto de lei nº 106/2012, que denomina Aldi Pires de Almeida, a Rua Projetada 12 no distrito de Macaúba.
Ainda em segunda votação e discussão foram aprovados os projetos do vereador Walter Hora (PPS), que altera a Lei nº 2.152/97, que institui normas para exploração dos serviços moto-táxi.
Também foi aprovado o projeto dos vereadores Idenor Machado (DEM) e Albino Mendes (PR), que institui no Calendário Oficial do Município, o mês de junho para a Festa do Leitão no Rolete, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o Rotary Clube Caiuás.
Já em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto, do vereador Idenor Machado, que altera o § 3º do art. 87 da Lei Complementar que institui o Código Tributário Municipal.
Também em primeira votação, de autoria do vereador Idenor Machado, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse sócia.
Ainda foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto do vereador Juarez que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e conselho, os casos de abuso e maus tratos aos idosos.
Encerrado a pauta foi aprovado o projeto de autoria do Vereador Walter Hora que obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Dourados. (Com assessoria)
