O deputado federal Marçal Filho (PMDB), participou na última sexta-feira (15) de uma audiência pública, na Câmara Municipal, para discutir o papel das entidades governamentais e não governamentais e de órgãos públicos sobre a questão do enfrentamento e prevenção ao uso de drogas em Dourados.
A audiência foi proposta pelo Conselho Municipal Anti-drogas (COMAD), no intuito de conhecer todas as organizações que desenvolvam qualquer trabalho referente ao tema, para que seja possível identificar os pontos positivos e as carências já que muitas dessas ações acabam não tendo apoio.
O deputado, que é membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack no congresso nacional, ministrou uma palestra sobre o perigo da descriminalização das drogas – tema recentemente levantado após a comissão que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal ter aprovado o anti-projeto que visa diferenciar na lei o tráfico, do consumo pessoal de entorpecentes. Pelo texto aprovado, as pessoas que forem flagradas com quantidades que aleguem ser para consumo próprio por até cinco dias, não podem mais ser presas. “Sou contra a descriminalização enquanto estamos lutando para que o governo federal ajude os dependentes a saírem do inferno das drogas, esse projeto cria até a possibilidade da pessoa estocar a droga", afirmou.
Segundo o presidente do COMAD, o policial civil Angelo Magno Lins do Nascimento, o objetivo é integralizar as ações de enfrentamento e colocou-se a disposição para auxiliar o trabalho do parlamentar e evitar que a descriminalização seja aprovada. ”Se necessário vamos nos organizar e elaborar um documento repudiando esta ação” declarou o presidente.
Marçal filho lembrou o exemplo da Suiça que descriminalizou o uso das drogas, “primeiro os índices de tráfico e de violência caíram, mas, logo depois recrudesceram”, lembrou o parlamentar.
Segundo uma reportagem da revista veja publicada no ano passado, na Holanda o objetivo da descriminalização da maconha era diminuir o consumo de drogas pesadas. Supunham os holandeses que a compra aberta tornaria desnecessário recorrer ao traficante, que em geral acaba por oferecer outras drogas. O problema é que Amsterdã, com seus cafés, atraiu ‘turistas da droga’ dispostos a consumir de tudo, não apenas maconha. Isso fez proliferar o narcotráfico sem falar no preço da cocaína, da heroína e do ecstasy na capital holandesa que está entre os mais baixos da Europa.
Na matéria o criminologista holandês Dirk Korf, da Universidade de Amsterdã, afirma que hoje, a população está descontente com essas medidas liberais, pois elas criaram uma expectativa ingênua de que a legalização manteria os grupos criminosos longe dessas atividades. Pesquisas revelam que 67% da população holandesa é, agora, a favor de medidas mais rígidas.
A audiência contou ainda com o depoimento do ex-usuário Marcelo Cândio de Paulo que contou a sua experiência e dificuldade em deixar o mundo das drogas. “Perdi a oportunidade de concluir duas faculdades e não estive presente nos últimos anos de vida do meu pai. A droga me tirou tudo. Não fosse o centro de reabilitação hoje provavelmente não estaria mais aqui, por isso é tão importante reuniões como esta que debatem este assunto e oferecem suportes para estas entidades que querem realizar o trabalho de recuperar e ressocialização o usuário”, contou.
Recursos
O deputado Marçal destinou, através de suas emendas individuais ao Orçamento Geral da União (OGU), recursos da ordem de R$ 1 milhão para implantação de um CAPS em Dourados/MS. “As famílias não sabem o que fazer com o dependente químico, a grande maioria das clínicas é particular e elas não têm condições de arcar com os custos do tratamento. Precisamos construir mais unidades que assistam essas pessoas e permitam a resocialização”, concluiu.
O parlamentar também garantiu recursos de R$ 500 mil para a construção do Núcleo Jurídico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) com objetivo de prestar assistência dentro do Centro Regional de Referência no Enfrentamento e Combate ao Crack e Outras Drogas.
