Uma das maiores preocupações do cidadão brasileiro, a saúde pública foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Dourados nesta sexta-feira (22). O médico André Luiz Oliveira falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o País. Informações sobre a situação no município foram prestadas pela secretária municipal de Saúde, Silvia Bosso.
A audiência foi proposta pelo vereador Elias Ishy (PT), com o objetivo de discutir o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, “Fraternidade e Saúde Pública”. Em uma de suas falas, o parlamentar voltou a cobrar do Governo do Estado maior empenho no financiamento do setor em Dourados. “Se está faltando recurso para a saúde pública de Dourados, de quem é a culpa?”, questionou. “Esta região tem recebido do governo estadual menos de 1/3 dos recursos recebidos por Campo Grande”.
A cobrança do vereador foi seguida pela fala da secretária municipal de Saúde, que confirmou “insuficiência de profissionais e de financiamento”. Segundo ela, 50% o orçamento da secretaria que comanda são gastos com folha de pagamento. A outra metade é aplicada na manutenção de contratos com unidades hospitalares. “Nos sobra muito pouco ou nada para fazer investimentos”, disse.
De acordo com o cirurgião geral André Luiz Oliveira, representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) no Conselho Nacional de Saúde, o cenário douradense não é muito diferente daquele visto no restante do País. Foi essa realidade a grande motivadora da Campanha da Fraternidade deste ano. O médico também ressaltou que há um subfinanciamento da Saúde Pública nacional.
Dados do próprio governo federal foram apresentados para ilustrar essa afirmação. 3,91% do orçamento da União vão para a Saúde, explicou Oliveira. Isso representa – de acordo com o mais recente relatório governamental – R$ 1,4 trilhão. Embora pareça muito, esse montante é responsável por manter um sistema que representa “a única possibilidade de atendimento a 148 milhões de pessoas no País”, segundo o médico. “75% dos brasileiros dependem do SUS unicamente”.
Apesar de alguns pontos positivos do SUS que também foram ilustrados durante sua fala (como a assistência farmacêutica, os transplantes de órgãos e a redução da mortalidade infantil), Oliveira informou que está em andamento um Projeto de Lei de iniciativa popular que visa a tornar obrigatória a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na Saúde. Para isso, uma campanha encampada por órgãos e entidades de classe quer recolher 1,5 milhão de assinaturas. O formulário pode ser obtido através do site http://www.saudemaisdez.
Uma carta está sendo elaborada pela comissão organizadora da audiência com propostas para o setor de saúde pública. O documento será apreciado para aprovação no próximo dia 5 de julho, na Câmara, antes de ser enviado às autoridades competentes, nas esferas municipal, estadual e federal de governo.
