Um total de 12 projetos de lei foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (25). Destes, seis projetos foram aprovados em redação final, sendo cinco de iniciativa dos vereadores e um de autoria do executivo municipal, autorizando a aquisição de imóveis, por meio de permuta. Todos serão agora encaminhados para a sanção do chefe do executivo municipal.
Outros quatro projetos, dos quais um do executivo e os demais dos vereadores, também foram aprovados em segunda discussão e votação. Entre eles, projeto do executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social, e um de autoria do vereador Idenor Machado (DEM) que altera parágrafo 3º do art. 87 da Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal.
De autoria dos vereadores Juarez ‘amigo do esporte’(PRB) foi aprovado projeto dispondo sobre a comunicação aos órgãos de proteção e conselho, os casos de abuso e maus tratos aos idosos, e, do vereador Walter Hora (PPS), projeto que obriga a realização do ‘Teste do Coraçãozinho’ em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município.
O projeto de lei complementar nº 007/2012, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que torna a arborização pré-requisito obrigatório para novos loteamentos na cidade teve pedido de vistas aprovado e a discussão e votação foram adiados.
Já em primeira discussão e votação, foram aprovados dois projetos. De autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos competentes de proteção de crianças e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool, e, de autoria do vereador Idenor Machado, projeto que denomina Frederico Ferle a Rua Projetada V, na Vila Toscana.
Os vereadores ainda aprovaram pauta contendo três requerimentos do vereador Bebeto (PDT) à secretaria municipal de Governo, com pedidos de informações acerca de obras de pavimentação asfáltica nos jardins Oliveira I e II, construção de praça esportiva no Jardim Canaã III e sobre construção de casas populares nos distritos de Indápolis e Vila Formosa. Nove moções, de congratulações e de pesar, também foram aprovadas pelo plenário.
