Os vereadores de Dourados aprovaram na sessão de segunda-feira à noite (02), em segunda votação, o projeto do poder executivo que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2013. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
A LDO prevê para 2013 um orçamento de R$ 764 milhões, quase 10% superior aos R$ 698 milhões de 2012. A medida que, ainda precisa passar por mais uma votação pelo Legislativo, deverá direcionar a aplicação dos recursos públicos no exercício financeiro do gestor que for eleito em outubro.
Além da LDO, os vereadores aprovaram em votação e redação final o projeto, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de interesse social. Também foi apreciado o projeto, de autoria do vereador Juarez Amigo do Esporte (PRB), que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e conselho, os casos de abuso e maus tratos aos idosos, além do projeto, de autoria do vereador Walter Hora (PPS), que obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município.
Já em segunda votação, foram apreciados e aprovados os projetos de lei, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que torna a arborização como pré-requisito obrigatório e indispensável em vias e áreas verdes nos planos e parcelamento do solo, públicos e privados para loteamentos novos e desmembrados para edificação em Dourados.
Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Pedro Pepa (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos competentes de proteção de crianças e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e dá outras providências. Ainda em segunda votação, a Câmara aprovou o projeto de autoria do vereador Idenor Machado (DEM) que denomina Frederico Ferle, a Rua Projetada V na Vila Toscana. Já em primeira votação foram aprovados mais quatro projetos lei.
