Após um longo período de lutas, a diretoria do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – Simted de Dourados, receberá da Procuradoria Geral do Município (PGM) na sexta-feira (6), o parecer final sobre o enquadramento das Assistentes Pedagógicas no quadro Magistério.
O encontro esta agendado para as 15h no Centro Administrativo Municipal (CAM) e a avaliação do sindicato é juridicamente viável, pois, atualmente elas ocupam cargos na categoria administrativo, mesmo possuindo formação de professora.
Durante o período de negociações, várias reuniões foram realizadas pelo Simted com o departamento jurídico, prefeito Murilo Zauith, PGM e Secretaria de Educação. Foi formada também, uma comissão de estudos das assistentes para acompanhar o desenvolver do processo.
O presidente do sindicato, João Vanderley de Azevedo, acredita que os resultados serão positivos. “Acreditamos, pelos estudos jurídicos realizados, que o enquadramento das Assistentes Pedagógicas será a melhor forma de corrigir um equívoco do passado - o de colocar uma trabalhadora da educação, professora, em cargo administrativo”, contou.
Um exemplo que justifica o enquadramento foi em relação à negociação salarial 2012, onde as assistentes pedagógicas mantiveram a gratificação de 2011 do magistério, mas não foram incluídas no reajuste de 5,85%, ou seja, nos vencimentos dos servidores administrativos municipais. Desta forma, ficaram sem aumento em 2012.
CONSTITUCIONAL
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 em seu inciso II, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego [...]”.
O levantamento acima mostra que as profissionais aprovadas durante o concurso público no ano de 2008, relativo ao cargo Profissional da Educação Infantil-Assistentes Pedagógicos, exigiu nível superior em Pedagogia dos participantes.
Assim, faz-se necessário uma reorganização administrativa. A extinção, criação e transformação de cargos estão contempladas na emenda constitucional de número 32, pois junto com o artigo 37 da constituição devem estar em harmonia, assim o que se coloca é a possibilidade de transformação seguida apenas de interesse público, ou seja, poder de auto tutela.
