O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) vai apurar suposta irregularidade em contrato firmado entre a Prefeitura de Dourados e a empresa Enerpav G. S. Ltda. Denúncia feita pela 16ª Promotoria de Justiça indica a empreiteira teria executado serviços “fora do objeto contratado”. O problema teria começado com revitalização da rua Nelson de Araújo, o antigo calçadão. A administração municipal não se manifestou sobre o assunto.
A corte informou que será realizada uma “averiguação prévia” para apurar “quais os valores pagos pela Prefeitura de Dourados à empresa contratada para a realização dos serviços e obras noticiados; qual empresa ou empresas executaram as etapas de revitalização da Rua Nelson de Araújo e qual a fonte e origem dos recursos utilizados para as obras e serviços contratados”, dentre outros pontos ainda não esclarecidos.
A corte informou que será realizada uma “averiguação prévia” para apurar “quais os valores pagos pela Prefeitura de Dourados à empresa contratada para a realização dos serviços e obras noticiados; qual empresa ou empresas executaram as etapas de revitalização da Rua Nelson de Araújo e qual a fonte e origem dos recursos utilizados para as obras e serviços contratados”, dentre outros pontos ainda não esclarecidos.
Essa medida foi aprovada pelos conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho, Waldir Neves, e Marisa Serrano, durante sessão do Pleno do TCE/MS, realizada na semana passada. O pedido foi feito pelo procurador geral do MPC (Ministério Público de Contas do Estado), José Aêdo Camilo.
De acordo com a denúncia recebida pelo MPC/MS, o contrato firmado entre a Enerpav G. S a prefeitura previa apenas “obras de reativação da segunda pista da Rua Nelson de Araújo, entre as ruas Oliveira Marques e Weimar Gonçalves Torres”, incluindo “a instalação de galeria de águas pluviais, ornamentação do trecho com a construção de meio-fio e estacionamento no canteiro central”.
A irregularidade, segundo a denúncia, consiste no fato de que a “mesma empresa, e, razão do mesmo contrato firmado, realizou outros serviços, fora do objeto contratado”. Dentre elas, pavimentação asfáltica; reperfilamento, tapa buracos e “remendos em ruas de diversos bairros da cidade”.
A partir disso o procurador geral do MPC/MS teria constatado, por meio de pesquisa interna, que efetivamente tramita no Tribunal o contrato celebrado entre a administração municipal e a empreiteira, “sendo, no entanto, outro o objeto ali constante”. Essa inconformidade motivou o pedido de averiguação prévia.
Para Camilo, é necessário “averiguar quaisquer fatos anormais que cheguem ao conhecimento do Tribunal, com indícios de dano ao erário ou descumprimento das normas legais a que estão submetidos os gestores públicos”.
De acordo com o Jornal O Diário MS, a administração municipal não respondeu os questionamentos, mas não obteve qualquer tipo de resposta até o fechamento desta edição.
Embora já tenha sido determinada pelo Tribunal de Contas do Estado, a averiguação prévia em Dourados ainda não tem data para acontecer. A corte informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que com as conclusões dos trabalhos em mãos, o MPC/MS vai definir se oferece denúncia ou não. Auditores e fiscais devem ser encaminhados
ao município.
