Acontece hoje (18), a partir das 19 horas, na sede da 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Dourados, uma sessão pública de desagravo contra ações de uma delegada da Polícia Civil da comarca douradense.
De acordo com o presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Cesar Augusto Rasslan Câmara, uma sessão de desagravo acontece quando “um advogado é ofendido em suas prerrogativas profissionais, acontecendo sempre que fica configurado, por meio de processo, violação às prerrogativas do advogado”. Detalhes do processo não foram divulgados.
Câmara explica que o desagravo pode ser realizado contra ato de qualquer autoridade que viola as prerrogativas profissionais do advogado. A sessão será aberta ao público, pois como explica o presidente, a finalidade da sessão é de reforçar que a OAB é um serviço à sociedade.
Estarão presentes na sessão desta noite o Vice Presidente da OAB/MS, Dr. Julio Cesar Souza Rodrigues, a Secretária Geral da OAB/MS Dra. Rachel de Paula Magrini Sanches, além do Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, membros da Diretoria e do Conselho, além de outras autoridades da cidade de Dourados.
“O mais relevante nessas sessões, é nos lembrarmos de que o Estado Democrático de Direito nos apresenta direitos, mas também nos exige obrigações. A liberdade do cidadão acaba quando se inicia o direito do outro cidadão. Ninguém é livre de todo, pois temos que respeitar as regras que nos orientam. As prerrogativas dos advogados são importantíssimas para que haja equilíbrio social, pois são eles os defensores dos cidadãos em geral, não no sentido de querer tirar a culpa que cada um tem na execução de seus atos, mas na análise de cada caso de acordo com a lei, sem abusos”, explica o presidente Cesar Augusto Rasslan Câmara.
