Desde a última quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade deve ser gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União.
Mesmo assim, em Mato Grosso do Sul a lei foi ignorada pelo governo. Quem procurou a delegacia de Polícia Civil de Dourados, Núcleo Regional de Perícias, na rua João Cândido Câmara, até essa sexta-feira (20) para fazer tirar a primeira via da careteira de identidade ainda é obrigado a pagar uma taxa de R$ 25.
Questionados sobre a nova lei, os servidores afirmaram conhecer a nova medida, porém, não receberam nenhuma orientação por parte do governo. Eles acreditam que o Estado deve passar a se adequar a nova legislação em breve.
O comerciante, Gilberto Conrrado, de 56 anos, estava na fila junto a sua filha para requerer a primeira via. “Para mim, o governo tem que se adequar à lei antes dela ser publicada, ao contrário, não resolve nada. Minha filha vai tirar a primeira via só uma vez na vida”, reclama o cidadão.
A emissão da segunda via do documento, porém, vai continuar a ser cobrada, e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Em Mato Grosso do Sul os cidadãos que perderem ou extraviarem o documento terão que desembolsar uma quantia de R$ 66 para requerer a identidade nova.
Para requerer o documento é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter a identidade.
