Equipamentos de informática doados ao Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência "Dorcelina de Oliveira Folador", em Dourados, vão possibilitar a qualificação profissional de pessoas atendidas na entidade. A destinação é resultado de acordo judicial firmado por empresa de construção civil com o MPT (Ministério Público do Trabalho), em abril deste ano.
O acordo foi firmado no curso de ação de execução por descumprimento de TAC (Termo de Ajuste de Conduta). As irregularidades foram praticadas por uma empresa do ramo da construção civil de Campo Grande que executava obras do programa "Minha casa, minha vida" em Dourados.
Conforme esclarece o procurador do Ministério Público do Trabalho em Dourados, Jeferson Pereira, o TAC foi firmado por causa da prática de terceirização ilícita. A empresa contratava terceiros para execução de atividade-fim, fora das hipóteses previstas em lei. A irregularidade prejudicou sete trabalhadores, que tiveram de acionar o Judiciário Trabalhista para terem assegurados os seus direitos.
Doação
No total, foram destinados R$ 10.500,00 na aquisição de sete microcomputadores, um notebook, câmera fotográfica digital e impressora multifuncional com scanner, telefone e fax. Os equipamentos serão empregados no desenvolvimento de cursos de qualificação profissional das pessoas com deficiência atendidas pela entidade.
O Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa Portadora de Deficiência "Dorcelina de Oliveira Folador" desenvolve ações de qualificação profissional para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho local. A instituição oferece atendimento a uma média diária de 25 pessoas com deficiência, em atividades recreativas, sociais, culturais, artesanato, esportivas e de ensino profissional.
