O deputado federal Marçal Filho (PMDB), um dos parlamentares que mais trabalham em Brasília na defesa dos direitos das mulheres, seja na área previdenciária, de saúde pública e na trabalhista, disse neste final de semana que a Lei Maria da Penha, que acaba de completar seis anos de vigência, é uma das mais importantes conquistas do público feminino. “O ideal seria que não precisassemos de lei para fazer com que os homens respeitem suas companheiras, mas como no Brasil essa realidade ainda está muito distante, só posso comemorar os resultados obtidos pela Lei Maria da Penha nesses seis anos”, argumenta o parlamentar.
Marçal Filho, que participou da semana passada, em Brasília, de atividades que marcaram os seis anos da legislação, destaca que desde que entrou em vigor a Lei Maria da Penha recebeu 2,7 milhões de denúncias através do telefone 180, disponibilizado pelo governo federal através da Secretaria de Políticas para as Mulheres. “É quase inacreditável, mas do total de ligações recebidas pelo telefone 180, exatos 329,5 mil casos, ou seja, 14% do total, foram relatos de violência contra a mulher, o que demonstra que o Brasil ainda é um país machista e preconceituoso”, afirma.
Para o deputado, o mais preocupante é que a sensação é que a violência contra a mulher continua mesmo com o rigor da Lei Maria da Penha. “Somente no primeiro semestre deste ano o o telefone 180 recebeu 388,9 mil ligações, sendo que 56,6% delas, ou seja, 47,5 mil casos, foram relatos de violência física”, alerta Marçal. A violência psicológica responde por 27,2% das ligações, com 12,9 mil casos, com outras 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral, 915 denúncias de violência sexual e 750 casos de violência patrimonial.
Na visão de Marçal Filho os municípios precisaram se estruturar melhor para tirar a Lei Maria da Penha do papel, inclusive criando mecanismos de atenção às crianças filhos de homens violentos. “A Secretaria de Políticas para as Mulheres revela que em 66% dos casos de violência doméstica os filhos presenciam as agressões contra as mães, ou seja, o poder público precisa atender também essas crianças que acabam sendo tão vítimas quanto suas genitoras”, argumenta.
O importante, avalia o deputado, é que as mulheres estão mais corajosas quanto precisam denunciar seus agressores. “No ranking nacional dos Estados que mais acionaram a Lei Maria da Penha, o Distrito Federal aparece com 303,14 ligações para cada grupo de 100 mil mulheres, seguido pelo Espírito Santo com 275,15 denúncias para cada grupo de 100 mil mulheres e pelo Pará com 270,54 chamadas por grupo de 100 mil mulheres”, relata o deputado. “O Mato Grosso do Sul aparece em quarto lugar nesse ranking com 264,74 ligações por grupo de 100 mil mulheres”, conclui.
Outra medida importante destacada por Marçal Filho é a iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social de acionar os agressores na Justiça para que eles sejam obrigados a ressarcir aos cofres públicos os benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez, pagos a mulheres vítimas de violência doméstica seguradas pelo INSS. “Quando as primeiras condenações começarem a ocorrer, os homens pensarão duas vezes antes de agredir aquela que deveria receber atenção, carinho e conforto”, finaliza Marçal Filho.
