A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (14), às 8 horas, vai discutir, entre os seis projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo, um que dispõe a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, que instituiu a Lei da Acessibilidade no País.
A pauta da sessão de amanhã foi definida em reunião de trabalho coordenada pelo presidente da casa, vereador Idenor Machado, na manhã desta segunda-feira (13), quando os vereadores definiram a pré-pauta contendo seis projetos de lei e dois vetos do Executivo, além de matérias em tramitação de autoria dos membros do Legislativo.
Em única discussão e votação, os vereadores irão avaliar os vetos do Executivo aos projetos 88/2012 e 99/2012, de autoria dos vereadores Dirceu Longhi (PT) e Walter Hora (PPS), respectivamente. O primeiro dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica nos alunos da Rede Municipal de Ensino; o segundo obriga a realização do ‘teste do coraçãozinho’, exame de oximetria de pulso, em todos os recém-nascidos nas maternidades do município.
Em votação de redação final, consta da pauta o projeto de lei nº 123/2012, de autoria do executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidaria e Fundo Municipal de Economia Solidaria; e o projeto de lei nº 124/2012, também do Poder Executivo, que o autoriza a adquirir imóveis por meio de permuta.
De autoria do vereador Juarez Amigo do Esporte (PRB), deve ser votado o projeto de lei 125/2012, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Orientação e Desporto de Dourados.
Em primeira discussão e votação, consta o projeto de lei nº 126/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui e regulamenta a educação escolar indígena no município de Dourados.
Por fim, em única discussão e votação, projeto de decreto legislativo nº 08/2012, de autoria do vereador Idenor Machado, que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Michella Torres de Assis.
Além dos projetos de lei, constam da pauta, que está sujeita a alterações, vários requerimentos e moções. Com informações da assessoria.
