Seis projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária da Câmara de Dourados, na manhã desta terça-feira. Os vereadores também mantiveram dois vetos do executivo a projetos aprovados pelo legislativo no primeiro semestre e encaminharam várias indicações, moções e requerimentos.
Em redação final, foram aprovados dois projetos de lei do executivo municipal, um dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidaria e Fundo Municipal de Economia Solidaria e outro que o autoriza a adquirir imóveis por meio de permuta. Ambos vão agora à sanção do prefeito.
Em segunda discussão e votação, o plenário aprovou por unanimidade e com uma emenda do vereador Idenor Machado (DEM), projeto de lei do executivo municipal dispondo sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004. Também em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei do vereador Juarez Amigo do Esporte (PRB) que declara de Utilidade Pública Municipal o CODD (Clube de Orientação e Desporto de Dourados).
Em primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade, projeto de lei do poder executivo que institui e regulamenta a educação escolar indígena no município de Dourados. Também por unanimidade, mas em única discussão e votação, foi aprovado projeto de lei do vereador Idenor Machado que concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo à atleta de taekwondo Michella Torres de Assis.
Por unanimidade, os vereadores também foram favoráveis à manutenção dos vetos do executivo aos projetos 88/2012 e 99/2012, de autoria dos vereadores Dirceu Longhi (PT) e Walter Hora (PPS), respectivamente. O primeiro dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica nos alunos da Rede Municipal de Ensino e o segundo que obriga a realização do ‘teste do coraçãozinho’, exame de oximetria de pulso, em todos os recém-nascidos nas maternidades do município.
Além dos projetos de lei, foi aprovada uma extensa pauta de requerimentos e moções.
