A Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) promove amanhã (22), às 19 horas, no auditório da entidade, um debate com os associados sobre as implicações da Lei 12.619, que regulamentou a profissão dos motoristas. O convidado para ministrar a palestra é o advogado do SETCEMS (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas de Mato Grosso do Sul), Wilson Martinelli.
Martinelli vai explicar a lei que regulamenta a atividade de motorista profissional e suas normas, onde oferece garantias a esse trabalhador, como intervalo mínimo de uma hora para refeição, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas. A legislação, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff, é válida para todos os motoristas com vínculo empregatício. Além das normas, o advogado vai tirar dúvidas e falar sobre a repercussão da greve dos caminhoneiros e possíveis alterações na Lei 12.619.
Para o presidente da Aced, Francisco Eduardo Custódio, a discussão do problema é pertinente, uma vez que muitos desconhecem a regulamentação. “A legislação trará benefícios para toda a sociedade. Regulamentar a profissão e deixar claras as obrigações, os direitos e deveres de cada um são de extrema importância”, explicou.
