A Prefeitura de Dourados realiza amanhã (7), às 16 horas, no Plenário José Cerveira, no CAM (Centro Administrativo Municipal), a audiência pública para apresentação do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social). O plano foi apresentado ao Conselho de Habitação de Dourados em reunião ocorrida no 30 de novembro e agora será apresentado e discutido com a sociedade.
O próximo passo será a aprovação na Caixa Econômica Federal. O prefeito Murilo Zauith convida a população, representantes de associações de moradores, autoridades e demais segmentos da sociedade para o evento.
Conforme o Departamento de Habitação da Prefeitura, o Plano Local de Habitação é uma exigência do Ministério das Cidades, através do Sistema Nacional de Habitação, para propor, diagnosticar e compor uma estratégia para solucionar os problemas de habitação nos municípios. É através dele, também, que Dourados terá um caminho mais fácil para acessar recursos a serem destinados à habitação.
Em Dourados, segundo Zelinda Fernandes, diretora do Departamento de Habitação da Secretaria de Planejamento, o processo teve início há alguns anos, com o cadastro do município no Sistema Nacional de Habitação. Porém, foi apenas neste ano, com o trabalho intenso da atual administração, que o PLHIS foi finalizado.
A meta é aprovar o projeto perante a Caixa Econômica Federal até o último dia deste ano e apresentá-lo ao Ministério das Cidades. Segundo Zelinda, a aprovação não precisa passar pela Câmara de Vereadores de Dourados por não se tratar de uma lei.
“É um grande trunfo para a cidade ter esse plano aprovado. É como se o caminho para conseguir recursos na esfera federal estivesse diminuído”, disse Zelinda, ressaltando que o PLHIS torna o município mais “conhecido” pelo Ministério. “São dados mais específicos sobre habitação, que facilitam os processos de liberação de recursos. Esse processo hoje é feito através de dados do IBGE, às vezes muito vagos em relação à habitação”, explicou.
O PLHIS do município de Dourados dá sugestões para o caso da habitação até o ano de 2026. Baseado no que já foi realizado para o interesse social da moradia e com vistas ao déficit habitacional do município, o Plano contém estratégias de melhoria da qualidade habitacional e regularizações fundiárias, como as que já tem ocorrido.
