A Prefeitura de Dourados apresentou à população, sexta-feira (7), no Plenário José Cerveira do CAM (Centro Administrativo Municipal), o PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social), que vai reunir todos os projetos relacionados ao setor de habitação no município. Um dos cenários desejáveis do Plano é a eliminação do déficit de moradias até 2026.
Conforme os levantamentos apresentados, em Dourados existem 22.817 famílias na fila à espera de uma casa. Através dos vários programas do governo federal para construção de moradias em parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado, incluindo o projeto Minha Casa, Minha Vida, estão em construção ou foram entregues, entre 2011 e este ano, os residenciais Martin Cristaldo, Honório Almirão, Ipê Roxo, Dioclécio Artuzi I, II e III, Novo Horizonte, Harrison Figueiredo I e II, Eucalipto, Jatey, Walter Brandão e Estrela do Leste. Foram 1.394 casas entregues nestes dois anos.
O Plano inclui estudos mostrando os lotes irregulares na cidade, os quais oficialmente não existem e consequentemente não é feito o lançamento do IPTU. Só que as melhorias foram levadas para o local, como esgoto, drenagem, asfalto, escola e posto de saúde. No Canaã III, onde o problema é mais acentuado, são 710 lotes nessas condições, seguido pela Vila Cachoeirinha com 517, o Canaã I com 468 e vários outros, totalizando 4.075 imóveis irregulares.
A Prefeitura já começou, através do Departamento de Habitação, o trabalho de regularização dos imóveis, a partir da Agrovila do distrito de Formosa e do Jardim Porto Belo, na sede do município. Vários outros estão em andamento e o prefeito Murilo Zauith espera esperar, até o início de 2013, novas escrituras. O município tem prestado apoio em todo esse processo e isentando algumas taxas, dentro do que a lei permite.
A Secretaria municipal de Planejamento informa que o Plano de Habitação é uma exigência do Governo federal, por meio do Ministério das Cidades, que todos os municípios precisam cumprir. O PLHIS é considerado uma etapa importante na política habitacional. Em Dourados, as ações que envolvem diversas discussões sobre o Plano acontecem desde 2010, mas só agora o estudo está sendo finalizado.
Para o professor Mário Tompes, do Conselho Municipal de Habitação, representando a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), o ponto de fundamental importância no Plano é a identificação de áreas de interesse social. Atualmente o município tem o mapa com todos os locais que poderão ser desapropriados no futuro. De acordo com Tompes, esse é um mecanismo que pode frear a especulação imobiliária.
O PLHIS foca a regularização fundiária de áreas vazias ou subutilizadas, delimitadas como zonas especiais de habitação de interesse social, com o objetivo de ampliar e baratear a oferta de terra urbanizada para a produção de habitações. A pessoa interessada em adquirir uma área em Dourados, antes de concretizar o negócio deve se informar na Prefeitura se o terreno está nas condições citadas pelo plano.
Diversos segmentos da sociedade estiveram presentes à apresentação do PHLIS, feita pela assistente social Quézia Talarico, incluindo os vereadores Alberto Alves dos Santos, o Bebeto, Pedro Pepa e Cido Medeiros. Agora, após ser submetido à apreciação pública, o Plano será encaminhado para a Caixa Econômica Federal.
